Legislação Municipal

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Decreto 09/10/2025

Legislação Nº 14.369

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
09/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 09/10/2025

Legislação Nº 14.368

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
09/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 09/10/2025

Legislação Nº 14.367

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
09/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 09/10/2025

Legislação Nº 4511

dispõe sobre a proibição da fabricação, distribuição, comercialização e do uso de coleiras anti-latido com impulso eletrônico (coleiras de choque) e coleiras ultrassônicas em todo o município de angra dos reis e dá outras providências. (projeto de lei nº 055/2025 – vereador marcos aurélio coelho) – sei 2025-11001417

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Autor
Marcos Aurélio Coelho
Publicação
09/10/2025
Bem Estar Animal
Lei 09/10/2025

Legislação Nº 4510

cria a coordenadoria de proteção de dados junto à secretaria de tecnologia da informação e a coordenadoria de suporte à presidência junto à secretaria de gabinete da presidência; acrescenta atribuições e altera a exigência de nível de escolaridade para a ocupação do cargo de provimento em comissão de secretário parlamentar da câmara municipal de angra dos reis, alterando-se a resolução nº 001/2011 e suas alterações introduzidas pela lei nº 3.768/2018.(projeto de lei nº 417/2025 – mesa diretora 2025/2026)

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Autor
MESA DIRETORA
Publicação
09/10/2025
Estrutura Administrativa
Lei 09/10/2025

Legislação Nº 4509

dispõe sobre denominação de logradouro público a servidão Francisco Antônio dos Santos, bairro Parque Mambucaba, 4º distrito deste município. (mensagem nº 027/2025) - sei 2025-05000353

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
09/10/2025
Denominação de Logradouros Públicos
Decreto 07/10/2025

Legislação Nº 14.379

Altera a estrutura da Secretaria de Gestão de Suprimentos, da Fundação de Turismo de Angra dos Reis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
07/10/2025
Altera Estrutura
Decreto 07/10/2025

Legislação Nº 14.366

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
07/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/10/2025

Legislação Nº 14.365

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
07/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/10/2025

Legislação Nº 14.363

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
07/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/10/2025

Legislação Nº 14.361

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
07/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/10/2025

Legislação Nº 14.360

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
07/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/10/2025

Legislação Nº 14.358

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
07/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/10/2025

Legislação Nº 14.357

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
07/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/10/2025

Legislação Nº 14.356

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
07/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar