Legislação Municipal

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Decreto 16/09/2025

Legislação Nº 14.348

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2024/2026.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
16/09/2025
Nomeação de Membros para Conselho.
Decreto 16/09/2025

Legislação Nº 14.328

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
16/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 16/09/2025

Legislação Nº 14.327

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
16/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 16/09/2025

Legislação Nº 14.326

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
16/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 16/09/2025

Legislação Nº 14.322

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
16/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 16/09/2025

Legislação Nº 4506

dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do município comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, no município de angra dos reis. (projeto de lei nº 096/2023 – vereadora cristiane brasil da silva) – veto parcial - art. 3º e 4º

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Autor
Cristiane Brasil da Silva - Titi
Publicação
16/09/2025
Violência contra mulher
Lei 16/09/2025

Legislação Nº 4505

dispõe sobre denominação de logradouro público a rua jesumar nogueira pereira, do bairro retiro, 2º distrito do município de angra dos reis.(projeto de lei nº 153/2025 – vereador cléber antônio da silva)

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Autor
Cléber Antônio da Silva - Chapinha
Publicação
16/09/2025
Denominação de Logradouros Públicos
Lei 16/09/2025

Legislação Nº 4504

dispõe sobre a instituição do dia do escoteiro do mar em angra dos reis e dá outras providências. (projeto de lei nº 095/2025 – vereador marcelo de alencar ferreira)

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Autor
Marcelo de Alencar Ferreira
Publicação
16/09/2025
Calendário Municipal
Decreto 12/09/2025

Legislação Nº 14.341

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Direitos e Políticas para Mulher.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
12/09/2025
Nomeação de Membros para Conselho.
Decreto 12/09/2025

Legislação Nº 14.340

Gestão dos imóveis públicos, destinados à exploração comercial por terceiros, responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
12/09/2025
Gestão de imóveis públicos
Decreto 12/09/2025

Legislação Nº 14.339

Cria a Comissão Municipal destinada à análise e acompanhamento do Plano Local de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
12/09/2025
Comissões
Decreto 12/09/2025

Legislação Nº 14.318

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
12/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 09/09/2025

Legislação Nº 14.335

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
09/09/2025
Nomeação de Membros para Conselho.
Decreto 09/09/2025

Legislação Nº 14.334

Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Cultura e Patrimônio e da Secretaria Executiva do Parque Mambucaba, e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
09/09/2025
Altera Estrutura
Decreto 05/09/2025

Legislação Nº 14.320

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
05/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar