Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e normas publicadas pelo município

Filtros Refine sua pesquisa
Limpar filtros

2733 documento(s) encontrado(s)

Download em CSV
Decreto 28/11/2025

Legislação Nº 14.451

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
28/11/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 28/11/2025

Legislação Nº 4534

institui o programa regulariza a tempo (prt) com o serviço autônomo de captação de água e tratamento de esgoto – saae/ar. (mensagem nº 058/2025) - sei 2025-20002260

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
28/11/2025
Regulariza a Tempo - PRT
Lei 28/11/2025

Legislação Nº 4533

dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes, revoga parcialmente a lei nº 3.998 de 20 de outubro de 2021 e dá outras providências. . (mensagem 053/2025) - (sei 2025-06002057)

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
28/11/2025
família acolhedora
Lei 26/11/2025

Legislação Nº 4532

dispõe sobre o programa família guardiã para crianças e adolescentes em situação de violação de direitos para a colocação em família extensa ou ampliada, revoga a lei nº 3.998 de 20 de outubro de 2021 e a lei nº 4.481 de 23 de maio de 2025 e dá outras providências. (mensagem 052/2025) - sei 2025-06002864)

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
26/11/2025
Família Guardiã
Lei 26/11/2025

Legislação Nº 4531

altera a lei municipal n° 4.497/2025 nos seus arts. 14 e 17 - cria os componentes do município de angra dos reis/rj do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (sisan), define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências. (mensagem 047/2025) - sei 2025-02000316

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
26/11/2025
Segurança alimentar
Lei 26/11/2025

Legislação Nº 4530

altera dispositivos da lei nº 2.211, de 17 de setembro de 2009, alterada pela lei nº 2.305, de 07 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de angra dos reis, e dá outras providências. (mensagem 046/2025) - sei 2025-06002559

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
26/11/2025
Conselhos
Lei 26/11/2025

Legislação Nº 4529

altera o art. 52 e revoga o art. 66, III, “a” do código tributário municipal. (mensagem 034/2025) - sei 2025-010002517

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
26/11/2025
Código Tributário Municipal - CTM
Decreto 25/11/2025

Legislação Nº 14.470

Nomeia membro para compor a Comissão Temporária de avaliação e fiscalização dos bens patrimoniais móveis e inservíveis.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
25/11/2025
Conselhos
Decreto 25/11/2025

Legislação Nº 14.462

Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, para o biênio 2025/2027.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
25/11/2025
Conselhos
Decreto 25/11/2025

Legislação Nº 14.461

Dispõe sobre a centralização do processo de regulação de vagas no âmbito do Sistema Municipal de Saúde e estabelece medidas para a organização e controle do acesso aos serviços de saúde.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
25/11/2025
Saúde
Decreto 19/11/2025

Legislação Nº 14.446

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
19/11/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 18/11/2025

Legislação Nº 14.458

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira da administração direta e indireta do município, no exercício de 2025, e dá outras providências.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
18/11/2025
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Decreto 18/11/2025

Legislação Nº 14.450

Reconduz e nomeia membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
18/11/2025
Conselhos
Decreto 18/11/2025

Legislação Nº 14.448

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
18/11/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 18/11/2025

Legislação Nº 14.442

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
18/11/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar