Decreto
14/05/2025
D E C R E T O No
14.116, DE 14 DE MAIO DE 2025
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O
NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA FISCAL NO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, CRIADO
PELA LEI Nº 4.470, DE 17 DE ABRIL DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 87, inciso IX, da Lei
Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Lei nº 4.470, de 17 de abril de 2025, que criou o Núcleo
de Inteligência Fiscal – NIF, órgão de assessoramento tributário vinculado ao gabinete do
Secretário Municipal de Finanças, com objetivo de propor medidas para a modernização
tributária e crescimento das receitas de modo sustentável, incluindo a elaboração do novo
Código Tributário Municipal;
CONSIDERANDO os termos do Processo SEI-2025-10000868,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo, para compor o Núcleo de
Inteligência Fiscal – NIF, órgão de assessoramento tributário vinculado ao gabinete do
Secretário Municipal de Finanças, com objetivo de propor medidas para a modernização
tributária e crescimento das receitas de modo sustentável, por meio da atuação conjunta com
a Procuradoria Geral do Município, na busca de maior eficiência no desempenho das
atividades do setor público:
Membros indicados pela Procuradoria Geral do Município:
- Leandro Pereira Poyares - Matrícula nº 17.755 - Procurador-Chefe Fiscal - Coordenador –
NIF:
- Osmar Innecco Pereira - Matrícula nº 18.324 - Procurador Municipal
- Luiz Eduardo Cúgola Lima - Matrícula nº 23.400 - Procurador Municipal
Membros indicados pela Secretaria de Finanças:
- Vinícius Gomes Miana - Matrícula nº 22.091 - Auditor Fiscal
- Thiago Daniel da Silva - Matrícula nº 22.339 - Auditor Fiscal
DECRETO No
14.116, DE 14 DE MAIO DE 2025.
- Natália Cristine Dourado Rodrigues - Matrícula nº 18.219 - Diretora do Departamento de
Créditos Tributários
- Ingrid Florenço Ferreira - Matrícula nº 30.229 - Coordenadora Técnica de Gabinete -
Secretária – NIF
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 14 DE MAIO DE 2025.
CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO
Prefeito
FLÁVIO HENRIQUE DE SÁ
Secretário de Finanças
JULIANA MAGALHÃES NASCIMENTO
Procuradora-Geral
Publicado no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Edição nº: 2121 págs.: 14 e 15 Data: 14 / 05 / 2025
