Legislação Municipal

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Decreto 18/11/2025

Legislação Nº 14.440

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
18/11/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 18/11/2025

Legislação Nº 14.439

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
18/11/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 18/11/2025

Legislação Nº 14.438

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
18/11/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/11/2025

Legislação Nº 14.437

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
17/11/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/11/2025

Legislação Nº 14.435

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
17/11/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 14/11/2025

Legislação Nº 14.449

Nomeia membro para o Conselho Municipal de Direitos e Políticas para Mulher.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
14/11/2025
Conselhos
Decreto 14/11/2025

Legislação Nº 14.445

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no biênio 2025-2027.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
14/11/2025
Conselhos
Lei 14/11/2025

Legislação Nº 4528

dispõe sobre a atualização cadastral imobiliária por meio de geoprocessamento, exclui juros e multa de mora do lançamento retroativo e disciplina as formas de pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – iptu, contribuição de iluminação pública – cip e taxas cobradas em conjunto lançados retroativamente. (mensagem 057/2025) - sei 2025-10004498

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
14/11/2025
Lei 14/11/2025

Legislação Nº 4527

adequar o processo de apuração do valor do issqn de construção civil. (issqn) - (mensagem 051/2025) - sei 2025-010002517

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
14/11/2025
ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Lei 14/11/2025

Legislação Nº 4526

novo procedimento para pagamento de obrigações tributárias imobiliárias. (iptu, cip e issqn) - (mensagem 050/2025) - sei 2025-010002517

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
14/11/2025
IPTU
Lei 14/11/2025

Legislação Nº 4525

institui o programa regulariza a tempo (prt) com a fazenda pública do município de angra dos reis. (mensagem 056/202) - (sei 2025-10004498)

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
14/11/2025
REFIS
Lei 14/11/2025

Legislação Nº 4524

dispõe sobre a instituição do serviço público de loteria no âmbito do município de angra dos reis e dá outras providências. (mensagem 044/2025) - sei 2025-19001732

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
14/11/2025
Decreto 13/11/2025

Legislação Nº 14.444

Dispõe sobre o encaminhamento de processos administrativos ao secretário de articulação governamental em caso de divergência de entendimentos entre secretarias municipais e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
13/11/2025
Processo Administrativo Disciplinar - PAD
Decreto 13/11/2025

Legislação Nº 14.443

Disciplina, no âmbito do município de angra dos reis, o pagamento de tributos e demais receitas públicas por meio de cartão de crédito ou débito ou por carteira digital, e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
13/11/2025