Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e normas publicadas pelo município

Filtros Refine sua pesquisa
Limpar filtros

2406 documento(s) encontrado(s)

Lei 13/05/2025

Legislação Nº 4474

institui a semana municipal do lixo zero. (projeto de lei nº 087/2024 – vereador cleber antônio da silva) – sei 2024-11001555) (veto ao art. 3º acatado pelo of. cmar 996/2025)

Baixar
Autor
Cléber Antônio da Silva - Chapinha
Publicação
13/05/2025
Decreto 12/05/2025

Legislação Nº 14.113

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
12/05/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/05/2025

Legislação Nº 14.112

Altera a estrutura da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca e da Secretaria de Obras e Habitação, e dá outras providências.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
12/05/2025
Altera Estrutura
Decreto 12/05/2025

Legislação Nº 14.111

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 13.886, de 02 de janeiro de 2025, que institui o PLANO AVANÇA ANGRA.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
12/05/2025
Altera o Decreto Municipal
Decreto 12/05/2025

Legislação Nº 14.109

Altera a estrutura da Secretaria Extraordinária de Infraestrutura e dá outras providências.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
12/05/2025
Altera Estrutura
Decreto 09/05/2025

Legislação Nº 14.107

Dispõe sobre a prorrogação, excepcional, da vigência do mandato dos conselheiros do CMUMA do biênio 2023/2025, pelo prazo de 140 (cento e quarenta dias) a contar de 16/02/2025 e, dá outras providências. (SEI-2024-000294)

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
09/05/2025
Prorrogação
Decreto 09/05/2025

Legislação Nº 14.106

Altera o Decreto nº 11.387, de 26 de julho de 2019, que dispõe sobre a instituição de grupo de trabalho no âmbito do Município e dá outras providências. (GT.UNACON) – SEI-2025-15002118 SSA

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
09/05/2025
Altera o Decreto Municipal
Decreto 09/05/2025

Legislação Nº 14.105

Nomeia, nos termos da Lei nº 14.133/21, a Comissão de Contratação, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
09/05/2025
Comissão Permanente de Licitação
Lei 09/05/2025

Legislação Nº 4473

altera a lei 262 de 21 de dezembro 1984.(domicílio tributário eletrônico – dte) – (mensagem nº 010/2025) - (sei 2025-10000023)

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
09/05/2025
Código Tributário Municipal - CTM
Lei 09/05/2025

Legislação Nº 4472

altera dispositivo da lei nº 4.037, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura básica organizacional e o quadro geral de pessoal do instituto de previdência social do município de angra dos reis – angraprev, e dá outras providências. (mensagem nº 009/2025)

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
09/05/2025
AngraPrev
Lei 09/05/2025

Legislação Nº 4471

dispõe sobre criação do programa municipal de prevenção ao suicídio e de acesso à saúde mental e dá outras providências. (projeto de lei nº 076/2024 – vereador cleber antônio da silva) – sei 2025-11000618)

Baixar
Autor
Cléber Antônio da Silva - Chapinha
Publicação
09/05/2025
Saúde
Decreto 06/05/2025

Legislação Nº 14.099

Fica nomeada JUCILENE RIBEIRO DA SILVA, para compor o Conselho Municipal de Direitos e Políticas para Mulher – CMDPM (SEI-2025-06001403)

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
06/05/2025
Nomeação de Membros para Conselho.
Decreto 06/05/2025

Legislação Nº 14.098

Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo Gestor de coordenação do processo de participação na revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências. (SEI-2025-24000405)

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
06/05/2025
Plano Diretor do Município
Decreto 06/05/2025

Legislação Nº 14.097

Altera a estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
06/05/2025
Altera Estrutura
Decreto 30/04/2025

Legislação Nº 14.086

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.049.352,97 (quatro milhões, quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos) – SEJIN

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
30/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar