Legislação Municipal

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Decreto 24/10/2025

Legislação Nº 14.399

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
24/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/10/2025

Legislação Nº 14.397

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
24/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/10/2025

Legislação Nº 14.395

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
24/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/10/2025

Legislação Nº 14.392

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
22/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/10/2025

Legislação Nº 14.391

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
22/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/10/2025

Legislação Nº 14.390

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
22/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/10/2025

Legislação Nº 14.389

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
22/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/10/2025

Legislação Nº 14.387

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
22/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 21/10/2025

Legislação Nº 14.403

Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca e da Secretaria de Parcerias e Inovação Tecnológica e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
21/10/2025
Altera Estrutura
Decreto 15/10/2025

Legislação Nº 14.382

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
15/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/10/2025

Legislação Nº 14.398

Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Angra dos Reis referente ao mandato de 2025 a 2029.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
15/10/2025
Conselhos
Decreto 15/10/2025

Legislação Nº 14.386

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
15/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/10/2025

Legislação Nº 14.385

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
15/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/10/2025

Legislação Nº 14.382

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
15/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/10/2025

Legislação Nº 14.381

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
15/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar