Legislação Municipal

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Decreto 08/04/2025

Legislação Nº 14.038

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.712.221,37 (um milhão, setecentos e doze mil, duzentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos) – SEJIN, SDR

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
08/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 08/04/2025

Legislação Nº 14.037

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona. R$ 450.056,76 (quatrocentos e cinquenta mil, cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) – SCP reforma do Convento

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
08/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 08/04/2025

Legislação Nº 14.033

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.852.078,23 (três milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, setenta e oito reais e vinte e três centavos).

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
08/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 08/04/2025

Legislação Nº 14.031

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona. R$ 153.600,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais) – FMS

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
08/04/2025
Decreto 08/04/2025

Legislação Nº 14.030

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona. R$ 153.600,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais) – FMS

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
08/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 08/04/2025

Legislação Nº 4466

Altera a redação do artigo 1º da lei nº 2.767, de 15 de junho de 2011, que instituiu no âmbito do município de angra dos reis o programa passageiro cidadão, e dá outras providências.(mensagem nº 001/2025) - (sei 2024-16001727)

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
08/04/2025
Passageiro Cidadão
Decreto 07/04/2025

Legislação Nº 14.054

Altera o Decreto Municipal nº 12.334, de 04 de novembro de 2021. (passagens intermunicipais)

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
07/04/2025
Altera o Decreto Municipal
Decreto 07/04/2025

Legislação Nº 14.051

Estabelece atribuições e competências do cargo criado pela Lei 4463/2025 e dos cargos transformados pelos Decretos 14.023/2025 e 14.039/2025.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
07/04/2025
Decreto 02/04/2025

Legislação Nº 14.047

Dispõe sobre a nomeação de novos membros para compor o Conselho Municipal de Cultura.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
02/04/2025
Nomeação de Membros para Conselho.
Decreto 02/04/2025

Legislação Nº 14.045

Dispõe sobre a abertura de cadastro nacional de pessoa jurídica para a Procuradoria-Geral do Município de Angra dos Reis

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
02/04/2025
Abertura de Cadastro
Decreto 02/04/2025

Legislação Nº 14.046

Dispõe sobre a centralização da gestão de patrocínios e fomentos direcionados ao Município de Angra dos Reis no âmbito da Secretaria de Parcerias e Inovação Tecnológica e da Secretaria de Articulação Governamental, e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
02/04/2025
Centralização da Gestão de Patrocínios
Lei 28/03/2025

Legislação Nº 4465

altera a lei n° 3.903, de 25 de novembro de 2019, que dispõe sobre a criação do fundo municipal de agricultura, aquicultura e pesca e dá outras providências. (reativação do fumaap) – (mensagem 002/2025) - sei 2025-02000123 altera a redação do artigo 1º da lei nº 2.767, de 15 de junho de 2011, que instituiu no âmbito do município de angra dos reis o programa passageiro cidadão, e dá outras providências.(mensagem nº 001/2025) - (sei 2024-16001727) autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, com ou sem garantia da união, e dá outras providências. (sei 2025-13000232) – mensagem 08/2025 dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas do município de angra dos reis e de suas autarquias e fundações, e dá outras providências. (reajuste salarial) - (sei 2025- 01003482) – mensagem 07/2025 altera os artigos 8º, 9º e anexo único da lei municipal nº 4.297, de 01 de março de 2024, que estabelece a classificação das unidades de ensino da rede pública municipal de ensino de angra dos reis e dá outras providências. (mensagem 05/2025) cria o núcleo de inteligência fiscal no município de angra dos reis, e dá outras providências. (mensagem 06/2025) - sei 2025-10000521

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
28/03/2025
Fundo Municipal
Lei 28/03/2025

Legislação Nº 4464

altera a lei nº 3.930, de 10 de setembro de 2020, que dispõe sobre a gestão democrática na rede pública municipal de ensino de angra dos reis e dá outras providências.(sei 2025-07000972) – mensagem 004/2025

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
28/03/2025
Conselhos
Lei 28/03/2025

Legislação Nº 4463

institui os conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares no âmbito das unidades de ensino da rede pública municipal de angra dos reis e dá outras providências. (sei 2025-07000973) – mensagem 003/2025

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
28/03/2025
Conselhos
Lei 19/03/2025

Legislação Nº 4461

institui a carteira de identificação da pessoa com epilepsia. (projeto de lei nº 005/2025 – vereador carlos eduardo dos santos miler) (sei 2025-11000405)

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Autor
Carlos Eduardo dos Santos Miler - Dudu
Publicação
19/03/2025
Necessidades Especiais