Legislação Municipal

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Decreto 30/04/2025

Legislação Nº 14.085

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 636.514,04 (seiscentos e trinta e seis mil, quinhentos e quatorze reais e quatro centavos) - SDSP, SECO.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
30/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 30/04/2025

Legislação Nº 14.078

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
30/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 30/04/2025

Legislação Nº 14.073

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
30/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 30/04/2025

Legislação Nº 14.069

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
30/04/2025
Decreto 30/04/2025

Legislação Nº 14.067

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
30/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 30/04/2025

Legislação Nº 14.066

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
30/04/2025
Decreto 30/04/2025

Legislação Nº 14.059

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona. R$ 4.118.164,00 (quatro milhões, cento e dezoito mil, cento e sessenta e quatro reais) - SDSP, SPDC, SMGP

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
30/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 30/04/2025

Legislação Nº 14.082

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.376.808,71 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e oito reais e setenta e um centavos) - SDSP, SSA, SEJIN.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
30/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 30/04/2025

Legislação Nº 14.080

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.108.716,26 (dois milhões, cento e oito mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos) - FMS, SAAE, HMJ.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
30/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/04/2025

Legislação Nº 14.092

Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD Andressa Evelyn da Silveira Braz da Silva

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
29/04/2025
Nomeação de Membros para Conselho.
Decreto 29/04/2025

Legislação Nº 14.091

Institui o sistema de registro eletrônico de ponto biométrico digital para o controle de frequência nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências. SEI-2025-01003726 (Revoga os Decretos: 12.238/2021, 13.466/2024, 13.452/2024 e 14.083/2025)

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
29/04/2025
Ponto Biométrico digital
Decreto 29/04/2025

Legislação Nº 14.089

Dispõe sobre a autorização para o desenvolvimento dos projetos de concessões e parcerias público-privadas no âmbito do Município de Angra dos Reis e dá outras providências. (Revoga do pelo Decreto 14.248-2025) SEI-2025-13001131

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
29/04/2025
Autorização para desenvolvimento dos projetos de concessões
Decreto 28/04/2025

Legislação Nº 14.083

Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto Biométrico Digital para o controle de frequência nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências. (revogado pelo Decreto 14.091/2025)

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
28/04/2025
Ponto Biométrico digital
Decreto 25/04/2025

Legislação Nº 14.084

Altera a estrutura da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Urbanização, Parques e Jardins, e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
25/04/2025
Altera Estrutura
Decreto 17/04/2025

Legislação Nº 14.081

Nomeia membros para compor Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Município de Angra dos Reis.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
17/04/2025
Membros para compor Junta Administrativa