Legislação Municipal

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Decreto 07/10/2025

Legislação Nº 14.355

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
07/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/10/2025

Legislação Nº 14.353

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
07/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 06/10/2025

Legislação Nº 14.378

Nomeia Comissão de Contratação, Comissão Especial de Chamamento Público, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, e dá outra providência.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
06/10/2025
Comissões
Decreto 06/10/2025

Legislação Nº 14.375

Nomeia membro para o Conselho Municipal de Direitos e Políticas para Mulher - CMDPM.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
06/10/2025
Nomeação de Membros para Conselho.
Decreto 06/10/2025

Legislação Nº 14.374

Substitui membro governamental para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
06/10/2025
Nomeação de Membros para Conselho.
Decreto 02/10/2025

Legislação Nº 14.371

Dispõe sobre a centralização dos procedimentos de contratação de bens, serviços e obras de que trata a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
02/10/2025
Centralização de procedimentos
Lei 01/10/2025

Legislação Nº 4508

dispõe sobre a proibição da contratação de artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, teor sexual explícito ou ao uso de drogas e dá outras providências. (projeto de lei 024/2025 – vereador greguy soares duarte) – promulgada pela cmar

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Autor
Greguy Soares Duarte
Publicação
01/10/2025
Decreto 30/09/2025

Legislação Nº 14.364

Altera a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
30/09/2025
Altera Estrutura
Decreto 30/09/2025

Legislação Nº 14.362

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural - (CMPC) e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
30/09/2025
Regimento Interno
Lei 26/09/2025

Legislação Nº 4507

institui a taxa de turismo sustentável – TTS e o sistema digital do turismo – SDT, regulamenta as atividades turísticas no município de angra dos reis, estabelece mecanismos de ordenamento, controle, fiscalização e compensação ambiental, dispõe sobre medidas transitórias para sua implementação e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
26/09/2025
Atividades Turísticas
Decreto 25/09/2025

Legislação Nº 14.352

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
25/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 25/09/2025

Legislação Nº 14.351

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
25/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 25/09/2025

Legislação Nº 14.347

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
25/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/09/2025

Legislação Nº 14.359

Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Regional e do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis - IMAAR e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
24/09/2025
Altera Estrutura
Decreto 18/09/2025

Legislação Nº 14.354

Dispõe sobre o calendário de pagamento municipal, mencionando as datas de ponto facultativos, folga compensadas, no ano de 2026 e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
18/09/2025
Calendário Municipal