Legislação Municipal

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Lei 29/10/2025

Legislação Nº 4515

institui o dia da mãe atípica no âmbito do município de angra dos reis e dá outras providências. (projeto de lei nº 180/2025 – vereador cristiane brasil da silva) – sei 2025-11001553

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Autor
Cristiane Brasil da Silva - Titi
Publicação
29/10/2025
Calendário Municipal
Lei 29/10/2025

Legislação Nº 4514

dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal à organização não governamental – ONG AME+. (projeto de lei nº 150/2025 – vereador carlos eduardo dos santos miler) – sei 2025-11001554

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Autor
Carlos Eduardo dos Santos Miler - Dudu
Publicação
29/10/2025
Título de Utilidade Pública
Decreto 24/10/2025

Legislação Nº 14.400

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
24/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/10/2025

Legislação Nº 14.399

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
24/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/10/2025

Legislação Nº 14.397

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
24/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/10/2025

Legislação Nº 14.395

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
24/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/10/2025

Legislação Nº 14.392

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
22/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/10/2025

Legislação Nº 14.391

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
22/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/10/2025

Legislação Nº 14.390

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
22/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/10/2025

Legislação Nº 14.389

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
22/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/10/2025

Legislação Nº 14.387

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
22/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/10/2025

Legislação Nº 14.398

Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Angra dos Reis referente ao mandato de 2025 a 2029.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
15/10/2025
Conselhos
Decreto 15/10/2025

Legislação Nº 14.386

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
15/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/10/2025

Legislação Nº 14.385

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
15/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/10/2025

Legislação Nº 14.382

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
15/10/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar