Legislação Municipal

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Decreto 14/04/2021

Legislação Nº 12027

Institui as siglas da Fundação Hospitalar Jorge Elias Miguel – Hospital Municipal da Japuíba – HMJ

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/04/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 14/04/2021

Legislação Nº 12023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 7.473.956,13.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/04/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 14/04/2021

Legislação Nº 12021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.785.842,77

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/04/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 14/04/2021

Legislação Nº 12019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 10.802.383,40

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/04/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 13/04/2021

Legislação Nº 12025

Altera redação do inciso IV e seu parágrafo único do art. 2º e do § 1º do artigo 20, ambos do Decreto nº 11.173, de 04 de janeiro de 2019. (Incentivo Fiscal a Cultura e o Esporte.)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/04/2021
Incentivo Físcal
Decreto 12/04/2021

Legislação Nº 12024

adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional. (covid)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/04/2021
COVID 19
Decreto 12/04/2021

Legislação Nº 12014

nomeia membros para compor a comissão municipal de incentivo ao esporte - CMIE.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/04/2021
Comissões
Decreto 12/04/2021

Legislação Nº 12014

nomeia membros para compor a comissão municipal de incentivo ao esporte - CMIE.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/04/2021
Decreto 09/04/2021

Legislação Nº 12022

Adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional. (covid)

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Autor
Flávio Araújo dos Santos
Publicação
09/04/2021
COVID 19
Decreto 09/04/2021

Legislação Nº 12020

Determina a suspensão temporária de novas autorizações para a instalação e funcionamento de comércio ambulante no município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
09/04/2021
COMÉRCIO AMBULANTE
Decreto 09/04/2021

Legislação Nº 12016

Fica instituído e vinculado à estrutura da Secretaria de Educação o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Dalva Regina de Alcântara Pimenta, localizado na Rua da Educação, s/n- Campo Belo - 2º Distrito de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
09/04/2021
Decreto 09/04/2021

Legislação Nº 12015

Fica nomeada Beatriz de Lima Bessa Ballesteros para compor o conselho municipal do idoso – CMI, substituindo respectivamente a titular Karla Ribeiro de Lima, representante da Secretaria municipal de Saúde.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
09/04/2021
Conselhos
Decreto 09/04/2021

Legislação Nº 12006

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.811.688,33

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
09/04/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 09/04/2021

Legislação Nº 3957

Altera a Lei Municipal nº 2.226, de 28 de setembro de 2009, para incluir nova hipótese de aplicação dos recursos financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
09/04/2021
Fundo Municipal
Lei 09/04/2021

Legislação Nº 3956

Dispõe sobre concessão de utilidade pública municipal para o Clube de Tiro e Caça Brasiliano – CTCB – Santa Rita do Bracuhy .

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Autor
José Augusto de Araújo Vieira
Publicação
09/04/2021
Título de Utilidade Pública