Legislação Municipal

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Lei 21/12/2009

Legislação Nº 2266

Dá nova redação a dispositivos da Lei 2140/2009, do Conselho Municipal de Educação.

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Autor
Artur Otávio Scapin Jordão Costa
Publicação
21/12/2009
Conselhos
Lei 15/10/2009

Legislação Nº 2140

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.783, de 13 de abril de 2007, que dispõe sobre o conselho municipal de educação, e dá outras providências

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Autor
Artur Otávio Scapin Jordão Costa
Publicação
15/10/2009
Conselhos
Lei 01/10/2009

Legislação Nº 2226

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

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Autor
Artur Otávio Scapin Jordão Costa
Publicação
01/10/2009
Fundo Municipal
Lei 10/06/2009

Legislação Nº 2091

Versa sobre o ZONEAMENTO MUNICIPAL e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/06/2009
Zoneamento do município
Lei 10/06/2009

Legislação Nº 2092

Versa sobre o uso e ocupação do solo do município de Angra dos Reis e dá outras providências. (Mensagem Nº 019/2007)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/06/2009
Zoneamento do município
Lei 10/06/2009

Legislação Nº 2091

Versa sobre o zoneamento municipal e dá outras providências.(Mensagem Nº 018/2007)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/06/2009
Zoneamento do município
Lei 30/12/2008

Legislação Nº 2074

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis e sobre a organização de sua Entidade Gestora e dá outras providências. Cria o ANGRAPREV (Mensagem nº 091/2008)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/12/2008
AngraPrev
Decreto 11/09/2008

Legislação Nº 6039

Regulamenta a Lei nº 1.889, de 20 de dezembro de 2007, que instituiu o Projeto "Adote uma Praça" - (Superintendência Municipal de Parques e Jardins - SPJ)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/09/2008
Lei 24/07/2008

Legislação Nº 2020

Institui a gratificação por desempenho e produtividade para vigilância e fiscalização sanitária e dá outras providências.(Mensagem Nº 005/2008)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/07/2008
Remuneração, Gratificação, Adicional e Abono de cargo
Lei 30/06/2008

Legislação Nº 1976

Institui o PCCR – SAAE

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/06/2008
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR
Decreto 26/12/2007

Legislação Nº 5503

Disciplina o uso de veículos oficiais no âmbito da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. (conduzir veículos)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2007
Conduzir Veículo
Lei 26/12/2007

Legislação Nº 1919

Dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos no âmbito do município.(Mensagem Nº 079/2007)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2007
Incentivo Físcal
Lei 11/10/2007

Legislação Nº 1849

Cria e Institui no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR a carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal, na Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/10/2007
Estatuto dos Servidores Públicos
Lei 11/10/2007

Legislação Nº 1857

Institui o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Angra dos Reis - PCCR - Magistério (Mensagem 049/2007)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/10/2007
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR
Decreto 13/07/2007

Legislação Nº 5352

Institui normas de uso de engenhos publicitários e de propaganda visual ao ar livre - SMA

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/07/2007