Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e normas publicadas pelo município

Filtros Refine sua pesquisa
Limpar filtros

2733 documento(s) encontrado(s)

Download em CSV
Decreto 11/05/2021

Legislação Nº 12065

Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, exclusivamente para as licitações de obras e serviços de engenharia junto à Secretaria de Administração. Revoga Decretos nºs 11.827/2020 e o Decreto nº 11.899/2021.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/05/2021
Comissão Permanente de Licitação
Decreto 07/05/2021

Legislação Nº 12064

Dispõe sobre o procedimento de fiscalização ambiental no município de Angra dos Reis previsto no capítulo XI da Lei nº 1965, de 24 de junho de 2008, dá outras providências, revoga o Decreto 7.481, de 07 de junho de 2010.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/05/2021
Decreto 07/05/2021

Legislação Nº 12063

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 100.000,00.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/05/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/05/2021

Legislação Nº 12061

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.526.132,28

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/05/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/05/2021

Legislação Nº 12057

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 172.852,66.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/05/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/05/2021

Legislação Nº 12055

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 363.535,62

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/05/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/05/2021

Legislação Nº 12052

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.900.595,19.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/05/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 06/05/2021

Legislação Nº 12062

adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional. (covid)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/05/2021
COVID 19
Decreto 05/05/2021

Legislação Nº 12060

estabelece o plano de ação - adequação do município de angra dos reis, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle – siafic, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do decreto federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/05/2021
Decreto 05/05/2021

Legislação Nº 12059

adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional. (covid)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/05/2021
Decreto 04/05/2021

Legislação Nº 12058

Prorroga o prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos instituídos pelo Decreto nº 11.908, de 03 de fevereiro de 2021.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/05/2021
Grupo de Trabalho
Decreto 30/04/2021

Legislação Nº 12056

adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional. (covid)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/04/2021
COVID 19
Lei 30/04/2021

Legislação Nº 3961

Dispõe sobre a denominação de logradouro público o Campo Zé Carlos da Guia no bairro Camorim.

Baixar
Autor
Jorge Brum Crispim de Carvalho - Jorginho Brum
Publicação
30/04/2021
Denominação de Logradouros Públicos
Decreto 28/04/2021

Legislação Nº 12054

Dispõe sobre Plano de ação para adoção de medidas de recuperação ambiental e ordenamento turístico da Ilha de Cataguás.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/04/2021
Ordenamento Urbano
Decreto 28/04/2021

Legislação Nº 12051

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.039.052,65.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/04/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar