Legislação Municipal

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Decreto 26/05/2021

Legislação Nº 12053

retifica o decreto nº 11.689/2020 que concedeu pensão por morte a Maria Aparecida Lica Carioca, pelo falecimento do servidor Jaci Carioca, matrícula 50001838, artífice I. (processo nº 2020007181)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/05/2021
Pensão
Lei 26/05/2021

Legislação Nº 3965

Estabelece as igrejas e templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade.

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Autor
Edson Carlos Rodrigues - Edinho
Publicação
26/05/2021
Calamidade Pública
Lei 26/05/2021

Legislação Nº 3963

Institui o dia do profissional de segurança privada, do vigilante patrimonial, inclui a data no calendário oficial.

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Autor
Rubens Rocha de Andrade
Publicação
26/05/2021
Calendário Municipal
Decreto 25/05/2021

Legislação Nº 12082

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 162.781,83

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/05/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 25/05/2021

Legislação Nº 12081

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 30.750,00.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/05/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 25/05/2021

Legislação Nº 12079

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 6.239.601,77

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/05/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 25/05/2021

Legislação Nº 3962

Denomina a Sede do SAMU em Homenagem à ex-vereadora, Drª. Cássia Pereira Caldellas Corrêa”.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/05/2021
Denominação de próprio Municipal
Decreto 20/05/2021

Legislação Nº 12080

adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional. covid

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/05/2021
COVID 19
Decreto 20/05/2021

Legislação Nº 12077

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 5.658.288,40

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/05/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 20/05/2021

Legislação Nº 12076

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 240.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/05/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 20/05/2021

Legislação Nº 12075

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.477.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/05/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 20/05/2021

Legislação Nº 12074

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 103.084,19

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/05/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 20/05/2021

Legislação Nº 12073

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.278.511,25

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/05/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 20/05/2021

Legislação Nº 12072

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.578.093,25

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/05/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 18/05/2021

Legislação Nº 12078

Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes do município de angra dos reis, em conformidade com a emenda constitucional nº 93 de 08 de setembro de 2016, que inclui o art. 76-b no ato das disposições constitucionais transitórias, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/05/2021