Legislação Municipal

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Decreto 21/06/2021

Legislação Nº 12120

adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional. (covid)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/06/2021
COVID 19
Decreto 21/06/2021

Legislação Nº 12100

RETIFICA o Decreto nº 11.988/2021 que concedeu pensão a Isaura Rosa de Oliveira de Oliveira pelo falecimento do servidor Jesse Carmo de Oliveira, Matrícula 114, Coveiro (aposentado). (Processo nº 2021006281)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/06/2021
Pensão
Decreto 18/06/2021

Legislação Nº 12117

Dispõe sobre as competências e atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/06/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 18/06/2021

Legislação Nº 12116

Determina a suspensão temporária de novas autorizações para a instalação e funcionamento de comércio ambulante no município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/06/2021
COMÉRCIO AMBULANTE
Decreto 18/06/2021

Legislação Nº 12115

adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional e consolida em um texto íntegro as normas sanitárias em vigor no município. (covid)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/06/2021
COVID 19
Decreto 18/06/2021

Legislação Nº 12114

Disciplina o transporte marítimo regular do município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/06/2021
Decreto 18/06/2021

Legislação Nº 12113

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 70.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 18/06/2021

Legislação Nº 12111

Altera a composição e a periodicidade de reuniões do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do município de Angra dos Reis – Angraprev, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/06/2021
Conselhos
Decreto 18/06/2021

Legislação Nº 12106

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 326.700,23

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 18/06/2021

Legislação Nº 12105

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ R$ 19.566.749,72

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 18/06/2021

Legislação Nº 3968

Altera a redação dos artigos 3º, 6º,8º e 23 da Lei nº 2.870, de 10 de maio de 2012.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/06/2021
Transporte Público
Decreto 15/06/2021

Legislação Nº 12112

Dispõe sobre Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Gestão Integrada do Turismo Sustentável.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/06/2021
Grupo de Trabalho
Decreto 15/06/2021

Legislação Nº 12110

Dispõe sobre o limite de alçadas para tomada de decisão envolvendo as unidades administrativas responsáveis pela gestão de recursos financeiros do Instituto de Previdência Social do município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/06/2021
Decreto 15/06/2021

Legislação Nº 12108

Altera dispositivo do Decreto nº 1.722, de 27 de julho de 1999, que regulamenta a emissão de laudos periciais e concessão de licenças aos servidores públicos municipais. (OF. Nº 375/2021/DP – ANGRAPREV)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/06/2021
Decreto 15/06/2021

Legislação Nº 12104

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 267.375,08

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar