Legislação Municipal

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Lei 13/09/2019

Legislação Nº 3875

Dispõe Sobre A Instituição Da Campanha “Setembro Amarelo” Semana De Esclarecimento E Combate Ao Suicídio, No Município De Angra Dos Reis E Dá Outras Providências.

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Autor
Hélio Severino de Azevedo - Helinho do Sindicato
Publicação
13/09/2019
Calendário Municipal
Lei 06/09/2019

Legislação Nº 3873

Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público A Rua Geraldo Lourenço Da Silva, No Bairro Bracuí, 2º Distrito De Angra Dos Reis.

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Autor
Flávio Araújo dos Santos
Publicação
06/09/2019
Denominação de Logradouros Públicos
Lei 06/09/2019

Legislação Nº 3872

Dispõe Sobre A Instituição No Calendário Oficial Do Município De Angra Dos Reis O “Dia Da Conscientização Da Fibromialgia”.

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Autor
Francisco Canindé da Costa Raimundo
Publicação
06/09/2019
Calendário Municipal
Lei 23/08/2019

Legislação Nº 3867

Dispõe Sobre A Concessão De Título De Utilidade Pública Municipal Para O Instituto Mutaru

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Autor
Luciana Ferreira de Oliveira
Publicação
23/08/2019
Título de Utilidade Pública
Lei 07/06/2019

Legislação Nº 3860

Dispõe Sobre Concessão De Título De Utilidade Pública.

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Autor
Hélio Severino de Azevedo - Helinho do Sindicato
Publicação
07/06/2019
Título de Utilidade Pública
Lei 17/05/2019

Legislação Nº 3865

Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público A Rua Benedito Ferreira, No Bairro Nova Angra, 2º Distrito De Angra Dos Reis.

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Autor
Marcos Aurélio Coelho
Publicação
17/05/2019
Denominação de Logradouros Públicos
Lei 17/05/2019

Legislação Nº 3864

Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público A Rua Isac De Castro, No Bairro Nova Angra, 2º Distrito De Angra Dos Reis.

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Autor
Marcos Aurélio Coelho
Publicação
17/05/2019
Denominação de Logradouros Públicos
Lei 17/05/2019

Legislação Nº 3853

Dispõe Sobre A Criação Da Plataforma Virtual Para Acompanhamento Das Obras Da Prefeitura Do Município De Angra Dos Reis.

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Autor
Flávio Araújo dos Santos
Publicação
17/05/2019
Plataforma virtual
Lei 17/05/2019

Legislação Nº 3852

Declara Como “Cidade-Irmãs” Os Municípios De Angra Dos Reis E Paraty.

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Autor
Flávio Araújo dos Santos
Publicação
17/05/2019
Cidades-Irmãs
Lei 07/05/2019

Legislação Nº 3855

Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público A Rua Safira, No Bairro Zungú, 2º Distrito De Angra Dos Reis.

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Autor
José Augusto de Araújo Vieira
Publicação
07/05/2019
Denominação de Logradouros Públicos
Lei 07/05/2019

Legislação Nº 3854

Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público A Travessa Dos Bambuzais, No Bairro Nova Angra, 2º Distrito De Angra Dos Reis.

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Autor
Jane Roseli Veiga
Publicação
07/05/2019
Denominação de Logradouros Públicos
Lei 07/05/2019

Legislação Nº 3851

Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público No Bairro Parque Mambucaba.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/05/2019
Denominação de Logradouros Públicos
Lei 03/05/2019

Legislação Nº 3862

Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público “Rua Historiador Alípio Mendes”, No Centro, Primeiro Distrito.

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Autor
Cristiane Brasil da Silva - Titi
Publicação
03/05/2019
Denominação de Logradouros Públicos
Lei 03/05/2019

Legislação Nº 3856

Dispõe Sobre A Instituição E A Inclusão No Calendário Oficial Do Município De Angra Dos Reis O “Dia De Portugal, De Camões, E Da Comunidade Portuguesa De Angra Dos Reis”.

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Autor
Cristiane Brasil da Silva - Titi
Publicação
03/05/2019
Calendário Municipal
Lei 30/04/2019

Legislação Nº 3849

Institui O Abril Lilás, A Ser Realizado, Anualmente, Durante O Mês De Abril E Dá Outras Providências.

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Autor
Cristiane Brasil da Silva - Titi
Publicação
30/04/2019
Calendário Municipal