Legislação Municipal

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Decreto 02/07/2021

Legislação Nº 12132

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.041.390,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/07/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 02/07/2021

Legislação Nº 12131

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.105.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/07/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 02/07/2021

Legislação Nº 12125

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 9.392.631,68

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/07/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 30/06/2021

Legislação Nº 3969

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto SAAE/AR.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/06/2021
REFIS
Decreto 29/06/2021

Legislação Nº 12133

Fica criado o Grupo de Trabalho para Regulação da Política Pública para Animais de Médio e Grande Porte em Áreas Públicas.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/06/2021
Grupo de Trabalho
Decreto 29/06/2021

Legislação Nº 12119

fica concedida pensão por morte a Sandra Alves ribeiro, beneficiária do servidor Fabiano Avelino da Silva, matrícula 50017901, docente I (aposentado). (processo nº 2021007939)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/06/2021
Pensão
Decreto 28/06/2021

Legislação Nº 12130

adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional. (covid)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/06/2021
COVID 19
Decreto 25/06/2021

Legislação Nº 12128

Regulamenta a cobrança tarifária do serviço de esgoto.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/06/2021
Decreto 25/06/2021

Legislação Nº 12127

nomeia Anderson Marinho de Alcântara para compor a comissão permanente de licitação – CPL, exclusivamente para as licitações de obras e serviços de engenharia junto à Secretaria de Administração.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/06/2021
Comissão Permanente de Licitação
Decreto 25/06/2021

Legislação Nº 12126

Nomeia membros para compor a Câmara do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/06/2021
Conselhos
Decreto 25/06/2021

Legislação Nº 12124

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.166.422,48

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 25/06/2021

Legislação Nº 12118

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 83.913,04

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/06/2021

Legislação Nº 12123

Fica nomeada a Comissão para revisão e alteração do Código de Posturas do Município, composta pelos servidores relacionados.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/06/2021
Comissões
Decreto 22/06/2021

Legislação Nº 12122

Disciplina a renovação de autorizações para o funcionamento de comércio ambulante no município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/06/2021
COMÉRCIO AMBULANTE
Decreto 22/06/2021

Legislação Nº 12121

Fica criada a Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de Arquitetos e Engenheiros, para contratação temporária, sob regime administrativo.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/06/2021
Processo Seletivo