Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e normas publicadas pelo município

Filtros Refine sua pesquisa
Limpar filtros

2724 documento(s) encontrado(s)

Download em CSV
Decreto 25/06/2021

Legislação Nº 12126

Nomeia membros para compor a Câmara do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/06/2021
Conselhos
Decreto 25/06/2021

Legislação Nº 12124

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.166.422,48

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 25/06/2021

Legislação Nº 12118

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 83.913,04

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/06/2021

Legislação Nº 12123

Fica nomeada a Comissão para revisão e alteração do Código de Posturas do Município, composta pelos servidores relacionados.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/06/2021
Comissões
Decreto 22/06/2021

Legislação Nº 12122

Disciplina a renovação de autorizações para o funcionamento de comércio ambulante no município de Angra dos Reis.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/06/2021
COMÉRCIO AMBULANTE
Decreto 22/06/2021

Legislação Nº 12121

Fica criada a Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de Arquitetos e Engenheiros, para contratação temporária, sob regime administrativo.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/06/2021
Processo Seletivo
Decreto 21/06/2021

Legislação Nº 12120

adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional. (covid)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/06/2021
COVID 19
Decreto 21/06/2021

Legislação Nº 12100

RETIFICA o Decreto nº 11.988/2021 que concedeu pensão a Isaura Rosa de Oliveira de Oliveira pelo falecimento do servidor Jesse Carmo de Oliveira, Matrícula 114, Coveiro (aposentado). (Processo nº 2021006281)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/06/2021
Pensão
Decreto 18/06/2021

Legislação Nº 12117

Dispõe sobre as competências e atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá outras providências.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/06/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 18/06/2021

Legislação Nº 12116

Determina a suspensão temporária de novas autorizações para a instalação e funcionamento de comércio ambulante no município de Angra dos Reis.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/06/2021
COMÉRCIO AMBULANTE
Decreto 18/06/2021

Legislação Nº 12115

adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional e consolida em um texto íntegro as normas sanitárias em vigor no município. (covid)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/06/2021
COVID 19
Decreto 18/06/2021

Legislação Nº 12114

Disciplina o transporte marítimo regular do município de Angra dos Reis.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/06/2021
Decreto 18/06/2021

Legislação Nº 12113

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 70.000,00

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 18/06/2021

Legislação Nº 12111

Altera a composição e a periodicidade de reuniões do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do município de Angra dos Reis – Angraprev, e dá outras providências.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/06/2021
Conselhos
Decreto 18/06/2021

Legislação Nº 12106

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 326.700,23

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar