Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e normas publicadas pelo município

Filtros Refine sua pesquisa
Limpar filtros

2406 documento(s) encontrado(s)

Lei 07/08/2020

Legislação Nº 3928

Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos públicos e privados no Município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

Baixar
Autor
Hélio Severino de Azevedo - Helinho do Sindicato
Publicação
07/08/2020
Transtorno de espectro Autista
Lei 14/07/2020

Legislação Nº 3927

Dispõe Sobre A Suspensão Dos Descontos De Empréstimos Consignados Em Folha Dos Servidores Ativos E Inativos, Aposentados E Pensionistas Do Município De Angra Dos Reis, Em Decorrência Do Surto De Coronavírus - Covid-19.

Baixar
Autor
Marcos Aurélio Coelho
Publicação
14/07/2020
COVID 19 empréstimo consignado
Lei 05/06/2020

Legislação Nº 3925

Autoriza O Poder Executivo A Providenciar A Colocação De Placas Indicativas De Numeração Nos Imóveis Localizados No Município De Angra Dos Reis - Rj

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/06/2020
Denominação de Logradouros Públicos
Lei 29/05/2020

Legislação Nº 3924

Fica Denominado De "Aeroporto Carmelo Peixoto Jordão" O Aeroporto Localizado No Município De Angra Dos Reis.

Baixar
Autor
MESA DIRETORA
Publicação
29/05/2020
Denominação de próprio Municipal
Lei 27/03/2020

Legislação Nº 3923

Dispõe Sobre O Acréscimo Do § 3º Ao Art. 69 Da Lei Municipal De Nº 262 De 21 De Dezembro De 1984 Prevendo A Possibilidade De Alteração De Vencimento Do Tributo Issqn Por Ato Infralegal. –

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/03/2020
ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Lei 27/03/2020

Legislação Nº 3922

Dispõe Sobre A Isenção Da Taxa Anual Relativo À Revalidação De Licença A Assentimento Sanitário Enquanto Perdurarem Os Decretos Municipais De Controle E Prevenção Da Pandemia Coronavírus (Covid-19). –

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/03/2020
COVID 19
Lei 10/03/2020

Legislação Nº 3921

Altera, Acrescenta E Revoga Dispositivos Da Lei Municipal Nº 3.842, De 04 De Fevereiro De 2019, Que Dispõe Sobre A Criação Do Instituto Municipal Do Ambiente De Angra Dos Reis - Imaar E Sobre Outras Providências Para Maior Eficiência Na Execução Das Políticas Municipais De Meio Ambiente.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/03/2020
IMAAR
Decreto 31/01/2020

Legislação Nº 11545

Aprova a regulamentação das competências da Superintendência de Transporte e Trânsito do Município de Angra dos Reis nos procedimentos de notificação, de autuação por infração de trânsito, defesa prévia, aplicação e notificação das penalidades de multa e (Processo nº 2019013122 – MM Nº 063/2019/SGRI.SMURB)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/01/2020
Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI
Lei 20/12/2019

Legislação Nº 3914

Dispõe Sobre A Denominação De Logradouro Público Ao Cais Ex-Vereador Manoel Basílio, Bairro Pontal – 2º Distrito Do Município.

Baixar
Autor
Hélio Severino de Azevedo - Helinho do Sindicato
Publicação
20/12/2019
Denominação de Logradouros Públicos
Lei 17/12/2019

Legislação Nº 3913

Criação De Cargo Na Estrutura Da Secretaria De Desenvolvimento Social E Promoção Da Cidadania, Altera O Anexo I Da Lei Nº 3.616, De 01 De Janeiro De 2017, Extingue E Transfere Cargos Da Lei Nº 3.842, De 04 De Fevereiro De 2019 Para A Secretaria De Desenvolvimento Social E Promoção Da Cidadania, Conforme Descrito No Decreto Nº 11.303, 09 De Maio De 2019.”

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/12/2019
Estrutura Administrativa
Lei 26/11/2019

Legislação Nº 3903

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de agricultura, aquicultura e pesca e dá outras providências.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/11/2019
Fundo Municipal
Lei 15/10/2019

Legislação Nº 3897

“Cria Programa De Incentivo À Instalação E Expansão De Empresas, O Fundo Municipal De Desenvolvimento Econômico De Angra Dos Reis, O Conselho Municipal De Desenvolvimento Econômico E, Dá Outras Providências.”

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/10/2019
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Lei 15/10/2019

Legislação Nº 3896

“Dispõe Sobre A Denominação De Vias Públicas E Próprios Municipais E Dá Outras Providências.”

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/10/2019
Denominação de Logradouros Públicos
Lei 27/09/2019

Legislação Nº 3882

Altera os dispositivos da Lei Nº 2.140/2009 e da Lei Nº 2.631/2010 que dispõe sobre o conselho municipal de educação de Angra dos Reis e dá outras providências.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/09/2019
Conselhos
Lei 13/09/2019

Legislação Nº 3876

Dispõe Sobre A Inclusão Do “Salão De Negócios Do Turismo” No Calendário Oficial De Eventos Do Município.

Baixar
Autor
Flávio Araújo dos Santos
Publicação
13/09/2019
Calendário Municipal