Legislação Municipal

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Lei 09/07/2021

Legislação Nº 3970

Altera o item 5, do anexo I da Lei nº 3.954, de 19 de março de 2021.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
09/07/2021
Fundo Imobiliário
Decreto 08/07/2021

Legislação Nº 12139

nomeia membros para o conselho fiscal – CONFIS(cláudia fernanda maia e cristina maria braga marques).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/07/2021
Conselhos
Decreto 08/07/2021

Legislação Nº 12138

nomeia membros para o conselho de administração - CONSAD (Marise Paulina da Silva Alves Cunha, João José de Lima Junior, André Gonçalves Malcher.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/07/2021
Conselhos
Decreto 08/07/2021

Legislação Nº 12136

Fica criada a Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de Docentes II, para contratação temporária, sob regime administrativo.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/07/2021
Processo Seletivo
Decreto 06/07/2021

Legislação Nº 12129

fica concedida pensão por morte a Franz Gorde de Almeida, beneficiário do servidor Luiz Coelho de Oliveira, matrícula 50003223, docente II (aposentado). (processo nº 2021012648)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/07/2021
Pensão
Decreto 02/07/2021

Legislação Nº 12135

Dispõe sobre alteração no inciso I, do artigo 10 do Decreto nº 10.685, de 21 de setembro de 2017.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/07/2021
Decreto 02/07/2021

Legislação Nº 12132

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.041.390,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/07/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 02/07/2021

Legislação Nº 12131

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.105.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/07/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 02/07/2021

Legislação Nº 12125

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 9.392.631,68

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/07/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 30/06/2021

Legislação Nº 3969

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto SAAE/AR.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/06/2021
REFIS
Decreto 29/06/2021

Legislação Nº 12133

Fica criado o Grupo de Trabalho para Regulação da Política Pública para Animais de Médio e Grande Porte em Áreas Públicas.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/06/2021
Grupo de Trabalho
Decreto 29/06/2021

Legislação Nº 12119

fica concedida pensão por morte a Sandra Alves ribeiro, beneficiária do servidor Fabiano Avelino da Silva, matrícula 50017901, docente I (aposentado). (processo nº 2021007939)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/06/2021
Pensão
Decreto 28/06/2021

Legislação Nº 12130

adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional. (covid)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/06/2021
COVID 19
Decreto 25/06/2021

Legislação Nº 12128

Regulamenta a cobrança tarifária do serviço de esgoto.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/06/2021
Decreto 25/06/2021

Legislação Nº 12127

nomeia Anderson Marinho de Alcântara para compor a comissão permanente de licitação – CPL, exclusivamente para as licitações de obras e serviços de engenharia junto à Secretaria de Administração.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/06/2021
Comissão Permanente de Licitação