Legislação Municipal

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Lei 05/01/2021

Legislação Nº 3945

Extingue a Biblioteca Pública Pedro Gabriel, criada pela Lei nº 1.342, de 30/12/2002.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/01/2021
Educação
Decreto 04/01/2021

Legislação Nº 11860

Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões junto à Secretaria de Administração, criada pelo Decreto nº 11.467, de 25 de outubro de 2019.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/01/2021
Comissão Permanente de Licitação
Decreto 30/12/2020

Legislação Nº 11858

altera a estrutura organizacional e administrativa da administração pública direta e indireta do município de angra dos reis e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/12/2020
Estrutura Administrativa
Lei 23/12/2020

Legislação Nº 3939

Cria O Programa De Incentivo À Prática De Compostagem De Resíduos Orgânicos Domésticos Em Domicílios, Instituições Públicas Ou Privadas E Condomínios Residenciais, Que Se Denomirá Composta Angra.

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Autor
Luís Cláudio Pereira das Dores
Publicação
23/12/2020
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Lei 23/12/2020

Legislação Nº 3944

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com seu regime próprio de previdência.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/12/2020
AngraPrev
Decreto 11/12/2020

Legislação Nº 11829

Cria Comissão Municipal de Regularização Fundiária – REURB, Instituída pela Lei Nº 13.465 de 11 Julho de 2017. (MM Nº 393/2020/SDSP.SE)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/12/2020
REURB
Lei 27/11/2020

Legislação Nº 3937

Dispõe sobre a comercialização de produtos provenientes da agricultura familiar em hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares no Município de Angra dos Reis.

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Autor
José Augusto de Araújo Vieira
Publicação
27/11/2020
Comercialização de produtos provenientes da agricultura familiar em hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares
Lei 24/11/2020

Legislação Nº 3938

Institui O Programa Municipal De Proteção E Conservação Do Patrimônio Imaterial Ou Intangível Do Município De Angra Dos Reis.

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Autor
Cristiane Brasil da Silva - Titi
Publicação
24/11/2020
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Lei 16/10/2020

Legislação Nº 3936

Dispõe Sobre O Alinhamento E A Retirada De Fios Desordenados Em Desuso Existentes Em Postes De Energia Elétrica E Dá Outras Providências.

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Autor
Cristiane Brasil da Silva - Titi
Publicação
16/10/2020
Alinhamento e retiradas de fios desordenados em desuso nos postes
Lei 06/10/2020

Legislação Nº 3935

Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público A Rua Manoel Eugênio Dos Santos, Bairro Bracuí, 2º Distrito De Angra Dos Reis.

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Autor
Jane Roseli Veiga
Publicação
06/10/2020
Denominação de Logradouros Públicos
Lei 06/10/2020

Legislação Nº 3934

Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público A Estrada Jundiaquara, Bairro Pontal, 2º Distrito De Angra Dos Reis.

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Autor
Jane Roseli Veiga
Publicação
06/10/2020
Denominação de Logradouros Públicos
Decreto 25/09/2020

Legislação Nº 11763

define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus no município de angra dos reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/09/2020
COVID 19
Lei 17/09/2020

Legislação Nº 3932

Institui A Campanha Do Sinal Vermelho “X” Que Será Aposto E/Ou Pintado Nas Mãos Ou Em Uma Das Mãos Das Mulheres Em Caso De Violência Doméstica No Município De Angra Dos Reis-Rj E Dá Outras Providências.

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Autor
Luís Cláudio Pereira das Dores
Publicação
17/09/2020
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Lei 11/09/2020

Legislação Nº 3930

Dispõe Sobre A Gestão Democrática Na Rede Municipal De Ensino De Angra Dos Reis E Dá Outras Providências”

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/09/2020
Agricultor
Lei 11/08/2020

Legislação Nº 3929

Estabelece que Hospitais e Maternidades do Município de Angra dos Reis ofereçam aos pais de recém-nascidos, treinamento de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração e prevenção de morte súbita e dá outras providências.

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Autor
Cristiane Brasil da Silva - Titi
Publicação
11/08/2020
Gestante / Maternidade