Legislação Municipal

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Decreto 02/02/2021

Legislação Nº 11906

Dispõe sobre a revisão tarifária do serviço de fornecimento de água instituída pela lei nº 489/LO, de 29/12/1995, regulada pelo decreto nº 1.035/LO, de 03/07/1997.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/02/2021
Decreto 02/02/2021

Legislação Nº 11905

nomeia Luís Cláudio da Silva presidente do conselho municipal de educação – CME e Eliana de Oliveira Teixeira como vice-presidente do CME.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/02/2021
Conselhos
Decreto 02/02/2021

Legislação Nº 11904

Fica autorizado o servidor RODNEY WAGNER SMALL BRASIL, Matrícula 27170, a conduzir veículos terrestres (Habilitação nº 00008673144, Categoria AB) e veículos náuticos (lancha e bote de apoio), Carteira de Habilitação Categoria: Arrais Amador e Motonauta inscrição nº 382A2000043987, desta Administração Pública, no desempenho de suas atribuições.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/02/2021
Conduzir Veículo
Decreto 02/02/2021

Legislação Nº 11903

altera o decreto nº 11.772, de 02 de outubro de 2020 que dispõe sobre ponto facultativo, folga compensada nas datas que menciona, no ano de 2021 e dá outras providências.( altera o calendário de 2021)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/02/2021
Calendário Municipal
Decreto 02/02/2021

Legislação Nº 11902

altera a estrutura organizacional e administrativa da administração pública direta do município e dá outras providências – altera o decreto nº 11.858. de 30 de dezembro de 2020.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/02/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 02/02/2021

Legislação Nº 11895

altera o decreto nº 11.858, de 30 de dezembro de 2020 - altera a estrutura organizacional e administrativa da Controladoria Geral do município e da Secretaria de Finanças e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/02/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 02/02/2021

Legislação Nº 11862

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 849.000,00 .

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/02/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/01/2021

Legislação Nº 11899

Fica nomeado Ismende Batista Ferreira, Matrícula 20263, para compor como Presidente a comissão permanente de licitação - CPL, exclusivamente para as licitações de obras e serviços de engenharia junto à Secretaria de Administração, a partir de 01 de janeiro de 2021, em substituição ao servidor Alexandre Giovanetti Lima, nomeado pelo Decreto nº 11.827, de 09 de dezembro de 2020.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/01/2021
Comissão Permanente de Licitação
Decreto 29/01/2021

Legislação Nº 11898

Autoriza os servidores Aurélio Gonçalves Marques, Davi Victor Melo da Silva e Ricardp Leal Lopes a conduzir veículos da PMAR, no desempenho de suas atribuições.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/01/2021
Conduzir Veículo
Decreto 29/01/2021

Legislação Nº 11897

Autoriza os servidores kelven charles guedes da silva, kelly nunes de araújo, manoel josé do nascimento alfredo, lucas felipe dourado fontella, tiago de araujo peres e matheus felipe ferreira laércio a conduzir veículos da pmar, no desempenho de suas atribuições.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/01/2021
Conduzir Veículo
Decreto 29/01/2021

Legislação Nº 11900

altera a estrutura organizacional e administrativa da fundação hospitalar jorge elias miguel – hospital geral da japuíba – altera os decretos nº 11.858, de 30 de dezembro de 2020 e 11.875, de 15 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/01/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11893

altera o decreto municipal nº 11.763, de 25 de setembro de 2020. (covid)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
COVID 19
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11894

Cria Grupo de Trabalho para tratar dos Impactos Previdenciários decorrentes da Aplicação da Emenda Constitucional Nº 103/2019, e dá providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11891

dispõe sobre a procedimentalização do fase interna e externa das licitações em âmbito municipal e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11890

dispõe sobre a limitação de empenho e o contingenciamento orçamentário nas unidades orçamentárias do poder executivo municipal e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021