Legislação Municipal

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Decreto 22/02/2021

Legislação Nº 11949

Na forma da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, são consideradas essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde, da Secretária de Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/02/2021
Decreto 22/02/2021

Legislação Nº 11945

Autoriza o servidor Luiz Antônio Ferreira a conduzir veículos da PMAR e do SAAE, no desempenho de suas atribuições.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/02/2021
Conduzir Veículo
Decreto 22/02/2021

Legislação Nº 11944

Autoriza o servidor Adriano Peres a conduzir veículos da PMAR, no desempenho de suas atribuições.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/02/2021
Conduzir Veículo
Decreto 22/02/2021

Legislação Nº 11943

Concede pensão a Ines De Souza Alonso Fernandez E Valentina Alonso Fernandez Serafim pelo falecimento do servidor Hele Serafim, Matrícula 900, Agente de Defesa Civil (aposentado). (Processo nº 2021003544)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/02/2021
Pensão
Decreto 22/02/2021

Legislação Nº 11948

Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº 11.919, de 05 de fevereiro de 2021, nos seguintes termos. (taxa fluxo de turismo, regulamentar o fluxo de veículos de fretamento turístico)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/02/2021
Atividades Turísticas
Decreto 19/02/2021

Legislação Nº 11942

Nomeia Comissão de Registro Cadastral, para atender o cadastramento referente a modalidade tomada de preços.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/02/2021
Decreto 19/02/2021

Legislação Nº 11941

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 192.811,65

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/02/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 19/02/2021

Legislação Nº 11940

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.334.557,24

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/02/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 19/02/2021

Legislação Nº 11939

prorroga a vigência do decreto municipal nº 11.763, de 25 de setembro de 2020.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/02/2021
COVID 19
Decreto 19/02/2021

Legislação Nº 11938

Substitui membros da Comissão Especial da Chamada Pública da Agricultura Familiar, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Jefferson Afonso Soares e Juliana Marques Paiva Oliveira.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/02/2021
Decreto 19/02/2021

Legislação Nº 11937

Nomeia membro para o Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – CMUMA. Eder do Rosário Freire e Luiz Eduardo Cugola Lima , representantes da Procuradoria Geral do Município.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/02/2021
Conselhos
Decreto 19/02/2021

Legislação Nº 11936

Nomeia membro para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Eder do Rosário Freire e Alan Peçanha Muzy, representantes da Procuradoria Geral do Município.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/02/2021
Conselhos
Decreto 19/02/2021

Legislação Nº 11935

Fica nomeada, para atuar sem ônus para o Município, a Comissão Especial de Chamamento Público - CECP , composta dos servidores relacionados.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/02/2021
Decreto 19/02/2021

Legislação Nº 11933

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.798.147,58

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/02/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/02/2021

Legislação Nº 11934

autoriza o servidor Daniel Carlos Sobrinho a conduzir veículos da PMAR, no desempenho de suas atribuições.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/02/2021
Conduzir Veículo