Legislação Municipal

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Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12240

Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Angra dos Reis – CMDCA

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Conselhos
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12239

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 10.000.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12238

estabelece normas, critérios e procedimentos relacionados ao registro de ponto, jornada de trabalho, abonos de faltas e atrasos.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12237

Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Conselhos
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12236

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.266.343,46

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12235

Altera estrutura da Secretaria de Governo e Secretaria de Finanças.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12234

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.639.900,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12232

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 12.039.068,32

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12230

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 180.004,76

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12229

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 79.000,00.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12228

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 13.200.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12226

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.051.280,76

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/08/2021

Legislação Nº 12233

Dispõe sobre a alteração dos membros do Fórum Permanente de Educação no âmbito do município de angra dos reis, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/08/2021
Educação
Lei 24/08/2021

Legislação Nº 3982

Institui o “Dia do Skatista” e a “Semana Municipal do Skatista” no Município de Angra Dos Reis e dá outras providências.

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Autor
Rubens Rocha de Andrade
Publicação
24/08/2021
Calendário Municipal
Lei 24/08/2021

Legislação Nº 3981

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Angra dos Reis o “Dia do Canoísta” e dá outras providências.

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Autor
Rubens Rocha de Andrade
Publicação
24/08/2021
Calendário Municipal