Legislação Municipal

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Lei 24/08/2021

Legislação Nº 3980

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Angra dos Reis o “Dia do Surfista” e dá outras providências.

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Autor
Rubens Rocha de Andrade
Publicação
24/08/2021
Calendário Municipal
Decreto 20/08/2021

Legislação Nº 12231

Adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/08/2021
COVID 19
Decreto 20/08/2021

Legislação Nº 12227

dispõe sobre ponto facultativo, folga compensada nas datas que menciona, no ano de 2022 e dá outras providências. (calendário de 2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/08/2021
Calendário Municipal
Decreto 20/08/2021

Legislação Nº 12225

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 16.290.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 20/08/2021

Legislação Nº 12221

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.451.181,05

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 20/08/2021

Legislação Nº 12219

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 592.551,96

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 19/08/2021

Legislação Nº 12214

fica concedida pensão por morte a Elias Gonçalves dos Reis, beneficiário da servidora Valéria dos Santos Rodrigues, matrícula 10.236, docente I. (processo nº 2021016259)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/08/2021
Pensão
Decreto 19/08/2021

Legislação Nº 12213

Fica concedida pensão por morte a Elias Gonçalves dos Reis, beneficiário da servidora Valéria dos Santos Rodrigues, matrícula 3641, Docente I. (processo nº 2021016259)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/08/2021
Pensão
Lei 19/08/2021

Legislação Nº 3979

Inclusão no calendário oficial do Município o Dia Municipal do Contador.

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Autor
Cristiane Brasil da Silva - Titi
Publicação
19/08/2021
Calendário Municipal
Decreto 17/08/2021

Legislação Nº 12224

altera o decreto 12.000, de 19 de março de 2021 e dá outras providências. (REURB-E E REURB-S)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2021
REURB
Decreto 17/08/2021

Legislação Nº 12223

Determina a suspensão temporária de novas autorizações para a instalação e funcionamento de comércio ambulante no município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2021
COMÉRCIO AMBULANTE
Decreto 17/08/2021

Legislação Nº 12222

Classifica o Serviço Educacional de Ensino como sendo atividade essencial em âmbito Municipal

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2021
Educação
Decreto 17/08/2021

Legislação Nº 12216

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.095.735,80

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/08/2021

Legislação Nº 12215

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 684.785,69

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/08/2021

Legislação Nº 12212

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 687.451,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar