Legislação Municipal

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Decreto 05/03/2021

Legislação Nº 11972

Fica alterado o art. 2º do Decreto Municipal nº 11.919, de 05 de fevereiro de 2021. (taxa fluxo de turismo, regulamentar o fluxo de veículos de fretamento turístico)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/03/2021
Atividades Turísticas
Decreto 02/03/2021

Legislação Nº 11962

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 597.382,93

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/03/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 02/03/2021

Legislação Nº 11960

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 501.312,64.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/03/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 02/03/2021

Legislação Nº 11947

Concede pensão a BENEDITO MARTINS COUTINHO pelo falecimento do servidor Benedita Atalina da Conceição, Matrícula 3882, Auxiliar de Zeladoria (aposentado). (Processo nº 2021004895)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/03/2021
Pensão
Decreto 26/02/2021

Legislação Nº 11961

Nomear os Representantes Governamentais relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, no período entre Fevereiro de 2021 e Dezembro de 2021.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/02/2021
Conselhos
Decreto 26/02/2021

Legislação Nº 11958

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 170.049,64

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/02/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/02/2021

Legislação Nº 11957

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 740.426,10.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/02/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 25/02/2021

Legislação Nº 11956

Autoriza o servidor EDUARDO BARBOSA SAMPAIO a conduzir veículos da PMAR, no desempenho de suas atribuições.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/02/2021
Conduzir Veículo
Decreto 24/02/2021

Legislação Nº 11955

Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no Biênio 2021-2023, os representantes dos Órgãos Governamentais Municipais e da Sociedade Civil.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/02/2021
Conselhos
Decreto 24/02/2021

Legislação Nº 11954

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 11.763, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. (CORONAVIRUS)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/02/2021
COVID 19
Decreto 24/02/2021

Legislação Nº 11946

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.852.690,13

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/02/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/02/2021

Legislação Nº 11916

concede pensão a Lucia Maria Santos da Rocha pelo falecimento do servidor Alecio Hipolito da Rocha, matrícula 1579, artífice I (aposentado). (processo nº 2021003390)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/02/2021
Pensão
Decreto 23/02/2021

Legislação Nº 11952

Fica remanejado o cargo em comissão da Estrutura Organizacional e Administrativa da Secretaria de Finanças (Coordenação Técnica de Cartografia e Logradouros) para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/02/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 23/02/2021

Legislação Nº 11951

Nomeia representantes governamentais e da sociedade civil para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no biênio 2021-2023.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/02/2021
Conselhos
Decreto 22/02/2021

Legislação Nº 11950

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 13.361.588,78 – SEC e SDUS

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/02/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar