Legislação Municipal

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Decreto 06/02/2021

Legislação Nº 11863

Dispõe sobre remanejamento de créditos orçamentários, no montante que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/02/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/02/2021

Legislação Nº 11923

Altera o Decreto Municipal nº 11.763, de 25 de setembro de 2020.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/02/2021
COVID 19
Decreto 05/02/2021

Legislação Nº 11922

Determina a suspensão temporária de novas autorizações para a instalação e funcionamento de comércio ambulante no município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/02/2021
COMÉRCIO AMBULANTE
Decreto 05/02/2021

Legislação Nº 11921

Disciplinar a revisão dos valores indicados no art. 3º, caput e § 4º da Lei municipal de nº 3.550, de 28 de julho de 2016 - referentes aos créditos tributários e não tributários.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/02/2021
Decreto 05/02/2021

Legislação Nº 11920

Disciplina a atualização dos valores da taxa de turismo instituída pela Lei ordinária nº 1.671 de 13 de fevereiro de 2006.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/02/2021
Atividades Turísticas
Decreto 05/02/2021

Legislação Nº 11919

Revoga o art. 3º do Decreto nº 10.752 de 13 de dezembro de 2017.(regulamentar o fluxo de veículos de fretamento turístico)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/02/2021
Decreto 05/02/2021

Legislação Nº 11918

altera a estrutura organizacional e administrativa da secretaria de saúde e da secretaria de administração e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/02/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 05/02/2021

Legislação Nº 11917

Autoriza o servidor Fabiano Gustavo Nascimento Rocha da Silva, Herick porto Holzer, Marcelo de Souza Coutinho, José Belo de Souza, Cíntia da silva Mendonça e Conrado lima soares a conduzir veículos da PMAR, no desempenho de suas atribuições.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/02/2021
Conduzir Veículo
Decreto 05/02/2021

Legislação Nº 11915

Fica incluída a Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania no Grupo de Trabalho de Ordenamento dos Espaços Públicos – GTOEP, criado pelo Decreto nº 11.883/2021

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/02/2021
Grupo de Trabalho
Decreto 05/02/2021

Legislação Nº 11910

Autoriza os servidores Ulisses dos Santos Maia, Cleber Santos da Silva, Mozart Gonzaga de Castro Junior, Clodoaldo Xavier de Oliveira Filho e Leonardo Barra de Carvalho, a conduzir veículos da PMAR, no desempenho de suas atribuições.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/02/2021
Conduzir Veículo
Decreto 05/02/2021

Legislação Nº 11907

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.700.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/02/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/02/2021

Legislação Nº 11896

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.563.405,85

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/02/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 03/02/2021

Legislação Nº 11909

altera a estrutura organizacional e administrativa da secretaria de governo e relações institucionais.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/02/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 03/02/2021

Legislação Nº 11908

institui o grupo de trabalho para elaboração de plano de ação visando a implementação de medidas destinadas à gestão, pelo órgão responsável pela educação, dos recursos próprios destinados às despesas de manutenção do desenvolvimento do ensino no âmbito do município de angra dos reis, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/02/2021
Grupo de Trabalho
Decreto 02/02/2021

Legislação Nº 11953

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 279.210,90.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/02/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar