Legislação Municipal

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Decreto 17/08/2021

Legislação Nº 12211

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.735.169,11

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/08/2021

Legislação Nº 12210

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 91.703,48.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/08/2021

Legislação Nº 12209

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.835.048,16

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/08/2021

Legislação Nº 12203

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 7.128.314,67 – FMS e HMJ

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/08/2021

Legislação Nº 12198

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 5.600.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/08/2021

Legislação Nº 12197

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 20.866.434,05

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/08/2021

Legislação Nº 12195

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.888.474,31

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/08/2021

Legislação Nº 12190

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 124.958,13

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 17/08/2021

Legislação Nº 3978

Institui o Dia Municipal do Profissional de Enfermagem.

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Autor
Hélio Severino de Azevedo - Helinho do Sindicato
Publicação
17/08/2021
Calendário Municipal
Lei 17/08/2021

Legislação Nº 3977

Inclusão no calendário oficial do Município o Dia Municipal do Profissional da Contabilidade.

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Autor
Cristiane Brasil da Silva - Titi
Publicação
17/08/2021
Calendário Municipal
Decreto 13/08/2021

Legislação Nº 12220

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 924.000,00.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 13/08/2021

Legislação Nº 12218

Fica instituído o cadastramento obrigatório de todas embarcações que operam comercialmente serviços de transporte turístico e turismo náutico no município de Angra dos Reis. (Revoga o Decreto nº 10.048/2016)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/08/2021
Atividades Turísticas
Decreto 13/08/2021

Legislação Nº 12217

Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID - 19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/08/2021
COVID 19
Lei 13/08/2021

Legislação Nº 3975

Altera a redação do art. 1o da lei 3.177/2013.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/08/2021
Passageiro Cidadão
Lei 13/08/2021

Legislação Nº 3974

Cria o Programa Municipal Minha Oportunidade.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/08/2021
Minha Oportunidade