Legislação Municipal

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Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11889

dispõe sobre o uniformização do pareceres, promoções e despachos da procuradoria-geral do âmbito da administração direta e indireta e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11888

delega competência de ordenação de despesas e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11887

Fica criado o Grupo de Trabalho da Saúde – GTS, com os representantes relacionados.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Grupo de Trabalho
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11886

Fica criado o Grupo de Trabalho da Aumento de Arrecadação – GTAMA, com os representantes relacionados.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Grupo de Trabalho
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11885

Fica criado o Grupo de Trabalho de Capação de Recursos e Execução de Projetos – GTCREP com os seguintes representantes.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Grupo de Trabalho
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11884

Fica criado o Grupo de Trabalho da Sustentabilidade Financeira das Autarquias – GTSFA, com os representantes relacionados.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Grupo de Trabalho
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11883

Fica criado o Grupo de Trabalho de Ordenamento dos Espaços Públicos – GTOEP, com os representantes relacionados.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Grupo de Trabalho
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11883

Fica criado o Grupo de Trabalho de Ordenamento dos Espaços Públicos – GTOEP, com os representantes relacionados.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11882

Fica sob responsabilidade da Secretaria de Administração através da Secretaria Executiva de Gestão de Suprimento a inserção das informações e dados no Portal da Transparência do Município, no que diz a respeito dos Contratos; e a Controladoria Geral do Município – CGM responsável pelo acompanhamento intensivo quanto a inserção destas informações.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11881

Fica sob responsabilidade da Controladoria Geral do Município – CGM a Gestão do CAUC no Governo.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11880

Nomeia membros matheus fernandes da silva e diego de castro souza, representantes da Assessoria a de Geoprocessamento para a Comissão Especial Permanente “Sistema de Informações Geográficas de Angra dos Reis – SIGA”

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11892

Dispõe sobre processo administrativo disciplinar (PAD), revoga o Decreto Nº 418, de 05 de agosto de 1993 e dá outras providências. (PAD)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Processo Administrativo Disciplinar - PAD
Decreto 22/01/2021

Legislação Nº 11879

Autoriza o servidor Pedro Paulo de Carvalho Antonio, matrícula 26673, a conduzir veículos da PMAR, no desempenho de suas atribuições.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/01/2021
Conduzir Veículo
Decreto 22/01/2021

Legislação Nº 11878

Nomeia membro para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões junto à Secretaria de Administração, criada pelo Decreto nº 11.467, de 25 de outubro de 2019.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/01/2021
Comissão Permanente de Licitação
Decreto 22/01/2021

Legislação Nº 11877

autoriza o servidor Heleomar Martins Monteiro a conduzir veículos da PMAR, no desempenho de suas atribuições.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/01/2021
Conduzir Veículo