Legislação Municipal

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Decreto 27/01/2026

Legislação Nº 14.566

DISPÕE SOBRE A REVISÃO TARIFÁRIA DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 489/LO, DE 29/12/1995, REGULADA PELO DECRETO Nº 1.035/LO, DE 03/07/1997.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
27/01/2026
Decreto 23/01/2026

Legislação Nº 14.563

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL NA E.M. MARECHAL DUTRA, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/01/2026
Decreto 23/01/2026

Legislação Nº 14.564

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, AQUICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/01/2026
Altera Estrutura
Decreto 23/01/2026

Legislação Nº 14.563

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL NA E.M. MARECHAL DUTRA, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/01/2026
Crianças e Adolescentes
Decreto 23/01/2026

Legislação Nº 14.562

CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) BENTO JOSÉ POUSA COSTA, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/01/2026
Crianças e Adolescentes
Decreto 22/01/2026

Legislação Nº 14.561

CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) BRACUHY II, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
22/01/2026
Crianças e Adolescentes
Decreto 20/01/2026

Legislação Nº 14.558

REVOGA O DECRETO Nº 14.203, DE 02 DE JULHO DE 2025, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E INSERVÍVEIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
20/01/2026
AngraPrev
Decreto 20/01/2026

Legislação Nº 14.557

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS A TÍTULO DE COTA ÚNICA NO PAGAMENTO DO IPTU, CIP E TAXAS COBRADAS EM CONJUNTO REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026 AOS CONTRIBUINTES QUE IMPUGNAREM A BASE DE CÁLCULO ALTERADA E APLICADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
20/01/2026
IPTU
Decreto 20/01/2026

Legislação Nº 14.556

SUBSTITUI MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANGRA DOS REIS.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
20/01/2026
Nomeação de Membros para Conselho.
Decreto 20/01/2026

Legislação Nº 14.555

SUBSTITUI REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIP

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
20/01/2026
Nomeação de Membros para Conselho.
Lei 20/01/2026

Legislação Nº 4545

Cria a Secretaria de Obras, Manutenção e Estrutura, bem como os cargos de Secretário de Obras, Manutenção e Estrutura: Subsecretário de Obras; Subsecretário de Manutenção; Subsecretário de Estrutura; Gerente de Obras; Gerente de Manutenção; Gerente de Estrutura; Coordenador de Obras; e alterar outros elementos organizacionais da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Angra dos Reis instituídos pela Resolução N.º 001/2011, alterado pela Lei 3.768/2018 e demais Leis, e da outras providências. (PROJETO DE LEI Nº 587/2025 – Mesa Diretora) - (SEI-2026-11000065)

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Autor
MESA DIRETORA
Publicação
20/01/2026
Altera Estrutura
Decreto 16/01/2026

Legislação Nº 14.554

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 003/2025/PMAR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTE II.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
16/01/2026
Processo Seletivo
Decreto 16/01/2026

Legislação Nº 14.553

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002/2025/PMAR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTE I.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
16/01/2026
Processo Seletivo
Decreto 16/01/2026

Legislação Nº 14.552

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 004/2025/PMAR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BERÇARISTA.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
16/01/2026
Processo Seletivo
Decreto 15/01/2026

Legislação Nº 14.550

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
15/01/2026
Estrutura Administrativa