Legislação Municipal

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Decreto 06/02/2026

Legislação Nº 14.560

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
06/02/2026
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 03/02/2026

Legislação Nº 14.559

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
03/02/2026
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 03/02/2026

Legislação Nº 14.551

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR QUE MENCIONA.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
03/02/2026
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 03/02/2026

Legislação Nº 14.549

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
03/02/2026
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 03/02/2026

Legislação Nº 14.546

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
03/02/2026
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 30/01/2026

Legislação Nº 14.574

RECONDUZ E NOMEIA MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO (CONSAD) E FISCAL (CONFIS) DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
30/01/2026
Conselhos
Decreto 30/01/2026

Legislação Nº 14.573

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PERCEBIDA PELOS MEMBROS DO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA FISCAL – NIF NO EXERCÍCIO 2026.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
30/01/2026
Núcleo de Inteligência Fiscal - NIF
Decreto 29/01/2026

Legislação Nº 14.545

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
29/01/2026
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/01/2026

Legislação Nº 14.544

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
29/01/2026
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/01/2026

Legislação Nº 14.543

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
29/01/2026
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/01/2026

Legislação Nº 14.542

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
29/01/2026
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/01/2026

Legislação Nº 14.541

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
29/01/2026
Abertura de Cadastro
Decreto 29/01/2026

Legislação Nº 14.540

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 22.362.913,88 (vinte e dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e treze reais e oitenta e oito centavos) – SOH, SCP, SMGP, SAAP, FMAS, SPIT, PGM, SEINF, SGES, SDSP, SUPJ, FMMA, SAAE, SFI, SSA, SEL, SSP.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
29/01/2026
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/01/2026

Legislação Nº 14570

SUBISTITUI MEMBRO NA COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ATUAR NO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE QUEIRAM PARTICIPAR DOS PROGRAMAS: “MATERIAL ESCOLAR”, “MATERIAL DE APOIO AO TRABALHO PEDAGÓGICO” E “UNIFORME ESCOLAR”.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
27/01/2026
Programa Uniforme Escolar
Decreto 27/01/2026

Legislação Nº 14.569

ANULAR O DECRETO Nº 14.563, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
27/01/2026
Anular