Legislação Municipal

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Decreto 23/12/2025

Legislação Nº 14.495

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/12/2025

Legislação Nº 14.494

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/12/2025

Legislação Nº 14.493

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/12/2025

Legislação Nº 14.492

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/12/2025

Legislação Nº 14.491

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 23/12/2025

Legislação Nº 4538

institui o dia municipal pelo fim do feminicídio, a ser celebrado anualmente no dia 25 de março, no município de angra dos reis, e dá outras providências. (projeto de lei nº 388/2025 – vereadora jane roseli veiga) - (sei 2025-11001739)

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Autor
Jane Roseli Veiga
Publicação
23/12/2025
Lei 18/12/2025

Legislação Nº 4537

dispõe sobre a implantação de sinalização musical nas escolas municipais de angra dos reis para auxiliar os alunos com transtorno do espectro autista e dá outras providências. (projeto de lei nº 079/2025 – vereador marcelo de alencar ferreira) - sei 2025-11001716

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Autor
Marcelo de Alencar Ferreira
Publicação
18/12/2025
Educação
Decreto 16/12/2025

Legislação Nº 14.515

Disciplina a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Regulariza a tempo com a Fazenda Pública do Município de Angra dos Reis - PRT.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
16/12/2025
Decreto 16/12/2025

Legislação Nº 14.489

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
16/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 16/12/2025

Legislação Nº 14.488

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
16/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 16/12/2025

Legislação Nº 14.487

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
16/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 16/12/2025

Legislação Nº 14.486

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
16/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 16/12/2025

Legislação Nº 14.485

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
16/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 16/12/2025

Legislação Nº 14.483

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
16/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 16/12/2025

Legislação Nº 14.482

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
16/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar