Legislação Municipal

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Decreto 23/12/2025

Legislação Nº 14.506

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/12/2025

Legislação Nº 14.505

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/12/2025

Legislação Nº 14.504

Dispõe sobre a adequação da fonte de recurso constante da Lei nº 4.429, de 11 de dezembro de 2024 em conjunto com a Lei 4.491 de 25 de junho de 2025.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/12/2025
Decreto 23/12/2025

Legislação Nº 14.503

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/12/2025

Legislação Nº 14.502

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/12/2025

Legislação Nº 14.501

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/12/2025

Legislação Nº 14.500

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/12/2025

Legislação Nº 14.499

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/12/2025

Legislação Nº 14.496

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/12/2025

Legislação Nº 14.495

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/12/2025

Legislação Nº 14.494

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/12/2025

Legislação Nº 14.493

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/12/2025

Legislação Nº 14.492

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/12/2025

Legislação Nº 14.491

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
23/12/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 23/12/2025

Legislação Nº 4538

institui o dia municipal pelo fim do feminicídio, a ser celebrado anualmente no dia 25 de março, no município de angra dos reis, e dá outras providências. (projeto de lei nº 388/2025 – vereadora jane roseli veiga) - (sei 2025-11001739)

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Autor
Jane Roseli Veiga
Publicação
23/12/2025