Legislação Municipal

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2406 documento(s) encontrado(s)

Decreto 24/10/2023

Legislação Nº 13210

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/10/2023

Legislação Nº 13209

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/10/2023

Legislação Nº 13207

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/10/2023

Legislação Nº 13204

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 20/10/2023

Legislação Nº 13228

Regulamenta o parcelamento de créditos públicos no âmbito do município, instituído pela lei nº 3.062, de 26 de junho de 2013, alterada pelas leis nº 4.086 de 12 de maio de 2022 e nº 4.214 de 30 de agosto de 2023 e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/10/2023
Regulamenta Lei
Decreto 19/10/2023

Legislação Nº 13226

Dispõe sobre a tabela de exames diagnósticos em ultrassonografia com doppler colorido de vasos na rede de saúde pública do município.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/10/2023
Saúde
Decreto 19/10/2023

Legislação Nº 13225

Dispõe sobre a tabela de exames diagnósticos em colonoscopia e endoscopia na rede de saúde pública do Município.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/10/2023
Saúde
Decreto 17/10/2023

Legislação Nº 13223

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira da administração direta e indireta do Município, no exercício de 2023, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/10/2023
Encerramento da execução orçamentária e financeira
Decreto 17/10/2023

Legislação Nº 13221

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Cultura e Patrimônio, Secretaria de Eventos e Secretaria de Governo e Relações Institucionais, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/10/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 17/10/2023

Legislação Nº 13203

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/10/2023

Legislação Nº 13202

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 08/10/2023

Legislação Nº 13201

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Direitos e Políticas para Mulheres – CMDPM, no biênio 2023-2025.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/10/2023
Conselhos
Decreto 06/10/2023

Legislação Nº 13208

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel denominado lote de terreno 10 da quadra A do Loteamento Fazenda Garatucaia, 1º Distrito deste Município.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/10/2023
Desapropriação
Decreto 03/10/2023

Legislação Nº 13206

Altera a estrutura administrativa da administração direta e indireta do Município e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/10/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 03/10/2023

Legislação Nº 13200

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar