Lei
12/02/2025
Legislação Nº 4459
dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de coordenador de planejamento e alteração do organograma d câmara municipal de angra dos reis, em especial o art. 7º, inciso ix, da resolução nº 001/20211 e duas alterações introduzidas pela lei nº 3.768/2018, bem como alteração dos anexos ii e iii da resolução 001/2011 e institui novo valor a ser pago a título de função gratificada de agente de contratação, alterando-se o art. 2º da lei nº 4.177/2023, todas as normas referentes a câmara municipal e angra dos reis/rj.(projeto de lei nº 001/2025 mesa diretora 2025/2026) - (processo sei 2025-11000236)
Autor
MESA DIRETORA
Publicação
12/02/2025
Remuneração, Gratificação, Adicional e Abono de cargo