Legislação Municipal

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2406 documento(s) encontrado(s)

Decreto 03/10/2023

Legislação Nº 13199

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/09/2023

Legislação Nº 13205

Autoriza o reajuste tarifário do transporte público coletivo de passageiros do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências. (Viação Senhor do Bonfim)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/09/2023
Transporte Coletivo
Decreto 28/09/2023

Legislação Nº 13198

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/09/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/09/2023

Legislação Nº 13197

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/09/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/09/2023

Legislação Nº 13194

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/09/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/09/2023

Legislação Nº 13193

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/09/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/09/2023

Legislação Nº 13192

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/09/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/09/2023

Legislação Nº 13191

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/09/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/09/2023

Legislação Nº 13190

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/09/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/09/2023

Legislação Nº 13189

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/09/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/09/2023

Legislação Nº 13196

Declara “luto oficial” por 03 (três) dias no Município de Angra dos Reis, a partir de 22 de setembro de 2023, como preito de pesar pelo infausto falecimento do Ex-vereador Benedito Vargas Pereira “PEREIRINHA”.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/09/2023
Luto Oficial
Decreto 21/09/2023

Legislação Nº 13195

Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante e dá outras providências. (MM 141/2023/SDE) revoga o Decreto 12.413, de 20.12.21

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/09/2023
COMÉRCIO AMBULANTE
Decreto 21/09/2023

Legislação Nº 13187

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/09/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 21/09/2023

Legislação Nº 13184

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/09/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 19/09/2023

Legislação Nº 13181

Altera nomenclatura de cargo na Secretaria de Finanças

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/09/2023
Estrutura Administrativa