Legislação Municipal

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Decreto 12/04/2024

Legislação Nº 13471

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/04/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 09/04/2024

Legislação Nº 13469

Nomeia Gabriela Ferreira dos Reis para compor ao Comissão Especial de Chamada Pública criada pelo Decreto 13.386/2024.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
09/04/2024
Comissões
Decreto 08/04/2024

Legislação Nº 13488

Fica declarado de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, com fundamento no art. 5º, alínea “h”, “m” e “n” do Decreto - Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, o imóvel designado por Lote nº 419, da Área XVII, do Loteamento Vila Residencial Verolme. (GDV)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/04/2024
Desapropriação
Decreto 08/04/2024

Legislação Nº 13486

Fica nomeada Marcela Regina da Silva para compor o Conselho Municipal de Direitos e Políticas para Mulher – CMDPM, substituindo, respectivamente, a titular Vanessa Davies Sampaio da Silva,

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/04/2024
Conselhos
Decreto 08/04/2024

Legislação Nº 13485

Fica nomeada Marcela Regina da Silva para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, substituindo, respectivamente, a suplente Vanessa Davies Sampaio da Silva,

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/04/2024
Conselhos
Decreto 08/04/2024

Legislação Nº 13470

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/04/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 08/04/2024

Legislação Nº 13468

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/04/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 08/04/2024

Legislação Nº 13465

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/04/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 08/04/2024

Legislação Nº 13464

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/04/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/04/2024

Legislação Nº 13479

Altera a estrutura da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/04/2024
Estrutura Administrativa
Decreto 05/04/2024

Legislação Nº 13478

Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/04/2024
Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI
Decreto 05/04/2024

Legislação Nº 13476

Nomeia membros para compor a comissão de análise de defesa de autuação de trânsito – CADA, do município de angra dos reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/04/2024
Comissões
Decreto 05/04/2024

Legislação Nº 13475

Altera o Art. 2º do Anexo I e o Art. 4º do Anexo II do Decreto nº 12.798, de 26 de outubro de 2022.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/04/2024
Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI
Decreto 04/04/2024

Legislação Nº 13473

Dispõe sobre a divulgação do calendário anual de eventos 2024.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/04/2024
Calendário Municipal
Decreto 04/04/2024

Legislação Nº 13472

Altera a estrutura da Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/04/2024
Estrutura Administrativa