Legislação Municipal

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Decreto 21/03/2024

Legislação Nº 13455

Cria o Comitê Municipal do Plano Municipal de Redução de Riscos, no âmbito do Município de Angra dos Reis/RJ, com o objetivo de planejar, monitorar, acompanhar e apoiar a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/03/2024
Comitê
Decreto 21/03/2024

Legislação Nº 13454

Proíbe a instalação e funcionamento de flutuantes como meio de hospedagem no município de angra dos reis e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/03/2024
IMAAR
Decreto 21/03/2024

Legislação Nº 13452

Fica estabelecido que o limite máximo de horas extras realizadas por servidor não poderá exceder 150 (cento e cinquenta) horas por mês.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/03/2024
Decreto 19/03/2024

Legislação Nº 13449

Altera a estrutura da Secretaria de Planejamento e Parcerias, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/03/2024
Estrutura Administrativa
Decreto 18/03/2024

Legislação Nº 13444

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 18/03/2024

Legislação Nº 13442

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 18/03/2024

Legislação Nº 13441

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/03/2024

Legislação Nº 13447

Altera a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/03/2024
Estrutura Administrativa
Decreto 15/03/2024

Legislação Nº 13437

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/03/2024

Legislação Nº 13436

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/03/2024

Legislação Nº 13435

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Flávio Araújo dos Santos
Publicação
15/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/03/2024

Legislação Nº 13434

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/03/2024

Legislação Nº 13433

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 14/03/2024

Legislação Nº 13445

Prorroga o prazo disposto no art. 21 do decreto nº 13.367, de 03 de janeiro de 2024.(SEI)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/03/2024
SEI - Sistema Eletrônico de Informações
Decreto 14/03/2024

Legislação Nº 13443

Altera a estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/03/2024
Estrutura Administrativa