Legislação Municipal

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Decreto 17/08/2023

Legislação Nº 13095

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 298.623,13

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/08/2023

Legislação Nº 13094

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 12.368,37

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/08/2023

Legislação Nº 13092

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 52.786,75

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/08/2023

Legislação Nº 13091

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 70.922,33

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/08/2023

Legislação Nº 13090

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 50.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/08/2023

Legislação Nº 13088

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.308.131,37

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/08/2023

Legislação Nº 13135

Nomeia Daniele de Aquino Gatto Sur de Oliveira para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, substituindo, respectivamente, a suplente Alessandra Bernardo Barbosa, representante da Comissão de Divulgação do Autismo – CDA.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/08/2023
Conselhos
Decreto 15/08/2023

Legislação Nº 13130

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 48.719,53

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/08/2023

Legislação Nº 13128

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 13.541.380,13

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/08/2023

Legislação Nº 13127

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.476.862,95

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/08/2023

Legislação Nº 13124

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 21.500.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/08/2023

Legislação Nº 13123

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.210.296,86

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/08/2023

Legislação Nº 13120

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 11.274.766,64

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/08/2023

Legislação Nº 13119

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 959.160,79

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/08/2023

Legislação Nº 13113

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.949.690,19

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar