Legislação Municipal

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Decreto 04/08/2023

Legislação Nº 13110

Nomeia RENATA DA SILVA BORGES DA FONSECA para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, substituindo respectivamente a titular Lucinda de Oliveira Cordoeira.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/08/2023
Conselhos
Decreto 03/08/2023

Legislação Nº 13109

Ficam nomeados, para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Angra dos Reis (COMSEA), no biênio 2023-2025.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/08/2023
Conselhos
Decreto 03/08/2023

Legislação Nº 13108

Dispõe sobre denominação da Rede de Atenção Psicossocial

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/08/2023
Denominação de próprio Municipal
Decreto 01/08/2023

Legislação Nº 13087

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.320.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/08/2023

Legislação Nº 13086

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.567.953,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/08/2023

Legislação Nº 13085

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 38.205.369,87

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/08/2023

Legislação Nº 13084

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.918.858,25

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/07/2023

Legislação Nº 12168

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.783.130,10

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/07/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/07/2023

Legislação Nº 13102

Nomeia MARIANA MODESTO SOBRAL, para compor como suplente o Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – CMUMA, representante do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis, em substituição a Virgínia de Castilho Araújo.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/07/2023
Conselhos
Decreto 28/07/2023

Legislação Nº 13101

Ficam nomeados o coordenador, os 1º e 2º secretários para compor o Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – CMUMA.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/07/2023
Conselhos
Decreto 28/07/2023

Legislação Nº 13100

Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de de Saúde, vincula FG-3 a Coordenação de Vigilância Sanitária.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/07/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 28/07/2023

Legislação Nº 13082

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.724.608,97

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/07/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/07/2023

Legislação Nº 13081

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 564.307,94

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/07/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/07/2023

Legislação Nº 13077

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 26.779.580,57

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/07/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/07/2023

Legislação Nº 13093

Fica declarado “LUTO OFICIAL” por 03 (três) dias no Município de Angra dos Reis, a partir de 26 de julho de 2023, como preito de pesar pelo infausto falecimento do Ex-Deputado Estadual JOÃO JOSÉ RIBEIRO GALINDO.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/07/2023
Luto Oficial