Legislação Municipal

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Decreto 08/03/2024

Legislação Nº 13432

Altera as estruturas da Secretaria de Urbanização, Parques e Jardins e da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/03/2024
Estrutura Administrativa
Decreto 08/03/2024

Legislação Nº 13431

Nomeia Maurício Eucário, Matrícula 30021, para compor como titular, o Conselho Municipal do Programa Comunidades de Angra - CMPCA, representante da Secretaria de Segurança Pública, em substituição ao servidor Nathan Lima Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/03/2024
Conselhos
Decreto 05/03/2024

Legislação Nº 13430

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/03/2024
Conselhos
Lei 04/03/2024

Legislação Nº 4298

dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências. (mensagem nº 070/2023)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/03/2024
Fundo Municipal
Lei 01/03/2024

Legislação Nº 4297

dispõe sobre a estrutura organizacional da rede pública municipal de ensino do município de angra dos reis e dá outras providências. (mensagem nº 002/2024)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/03/2024
Educação
Decreto 01/03/2024

Legislação Nº 13429

Dispõe sobre alteração do sentido de Rua da Avenida Itaguaí, no bairro Nova Angra.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/03/2024
ordenamento de trânsito
Decreto 01/03/2024

Legislação Nº 13427

Prorrogação do Processo Seletivo Simplificado de Assistente Social e Psicólogo 001/2022/SDSP.SEASS.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/03/2024
Processo Seletivo
Decreto 23/02/2024

Legislação Nº 13423

Institui o comitê gestor do sistema eletrônico de informações, os pontos focais e dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública municipal e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/02/2024
SEI - Sistema Eletrônico de Informações
Decreto 22/02/2024

Legislação Nº 13397

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/02/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 21/02/2024

Legislação Nº 13421

Altera o art. 6º do Decreto nº 5.503, de 12 de janeiro de 2007.(Disciplina o uso de veículos oficiais no âmbito da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. (conduzir veículos – terceirizados)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/02/2024
Conduzir Veículo
Decreto 21/02/2024

Legislação Nº 13410

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/02/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 21/02/2024

Legislação Nº 13407

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/02/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 20/02/2024

Legislação Nº 13415

Estabelece o procedimento operacional a ser adotado quanto a inserção da previdência complementar aos servidores da administração direta e indireta no ato de seu ingresso, no Regime de Previdência Complementar instituído pela Lei Municipal nº 4.008/2021.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/02/2024
AngraPrev
Decreto 20/02/2024

Legislação Nº 13413

Nomeia Reinaldo Chagas de Farias, Matrícula 10341, para compor como Suplente, o Conselho Municipal do Programa Comunidades de Angra - CMPCA, representante da Secretaria de Segurança Pública, em substituição ao servidor Sérgio de Souza, Matrícula 3350.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/02/2024
Conselhos
Decreto 16/02/2024

Legislação Nº 13411

Nomeia a servidora Márcia Regina Pereira Paiva para compor a Comissão Temporária de Avaliação e Fiscalização dos Bens Patrimoniais móveis e inservíveis em substituição a Adriana e Silva Mello.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/02/2024
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