Legislação Municipal

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2406 documento(s) encontrado(s)

Decreto 28/06/2023

Legislação Nº 13052

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.017.765,48

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 28/06/2023

Legislação Nº 3062

Dispõe sobre parcelamento de créditos tributários e não tributários, e autoriza o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências.(Mensagem nº 026/2013)

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Autor
Maria da Conceição Caldas Rabha
Publicação
28/06/2023
Dívida Ativa
Lei 27/06/2023

Legislação Nº 4204

Institui O Mês “Maio Laranja”, Dedicado Ao Enfrentamento À Violência Sexual Contra Crianças E Adolescentes No Município De Angra Dos Reis.

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Autor
Cristiane Brasil da Silva - Titi
Publicação
27/06/2023
Calendário Municipal
Lei 27/06/2023

Legislação Nº 4202

Altera Estrutura Organizacional E Administrativa Do Serviço Autônomo De Captação De Água E Tratamento De Esgoto, E Dá Outras Providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/06/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 26/06/2023

Legislação Nº 13059

Dispõe sobre o Regimento Interno do do Conselho Municipal do Programa Comunidades de Angra – CMPCA, conforme anexo deste Decreto.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/06/2023
Regimento Interno
Decreto 23/06/2023

Legislação Nº 13051

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 70.390,08

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/06/2023

Legislação Nº 13050

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 147.400,00 – SDSP, SDR, SAAP, SIOP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/06/2023

Legislação Nº 13046

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 700.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/06/2023

Legislação Nº 13045

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.094.484,85

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/06/2023

Legislação Nº 13044

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 53.354.773,07

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/06/2023

Legislação Nº 13043

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 138.000.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 20/06/2023

Legislação Nº 4200

Dispõe Sobre A Concessão De Título De Utilidade Pública Municipal Para A Associação Beneficente O Resgate.

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Autor
Cirdilei Jerônimo - Branco
Publicação
20/06/2023
Título de Utilidade Pública
Lei 20/06/2023

Legislação Nº 4199

Institui No Calendário Oficial E No Calendário De Eventos Do Município De Angra Dos Reis, A Festa De Santa Dulce Dos Pobres Em Angra Dos Reis À Ser Realizada No Dia 13 De Agosto.

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Autor
Carlos Eduardo dos Santos Miler - Dudu
Publicação
20/06/2023
Calendário Municipal
Decreto 20/06/2023

Legislação Nº 13049

Altera a Estrutura da Controladoria Geral do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências. (MM Nº 356/2023/CGM)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/06/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 16/06/2023

Legislação Nº 13048

Estabelece novos valores o inciso VIII do art. 4º da taxa de turismo instituída pela lei municipal nº 1.671, de 13 de fevereiro de 2006.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/06/2023
Atividades Turísticas