Legislação Municipal

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Decreto 02/06/2023

Legislação Nº 13032

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.000.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 02/06/2023

Legislação Nº 13031

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 5.461.537,08

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 02/06/2023

Legislação Nº 13030

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 53.205,69

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 02/06/2023

Legislação Nº 13027

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.345.449,68

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 02/06/2023

Legislação Nº 12094

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial da Chamada Pública de Patrocínio e nomeia membros para compô-la.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/06/2023
Comissões
Decreto 30/05/2023

Legislação Nº 13029

Nomeia o presidente e vice - presidente da câmara de acompanhamento e controle social dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS FUNDEB de Angra dos Reis, do Conselho Municipal de Educação, para o período de 2023 à 2026.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/05/2023
Conselhos
Decreto 30/05/2023

Legislação Nº 13028

Nomeia membros para compor a câmara de acompanhamento e controle social dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS FUNDEB de Angra dos Reis do Conselho Municipal de Educação, para o período de 2023 à 2026.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/05/2023
Conselhos
Decreto 26/05/2023

Legislação Nº 13025

Nomeia membros para Compor o Conselho Municipal de Educação de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/05/2023
Conselhos
Decreto 26/05/2023

Legislação Nº 13021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.184.602,74.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/05/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 25/05/2023

Legislação Nº 13026

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Programa Comunidades de Angra – CMPCA

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/05/2023
Conselhos
Decreto 25/05/2023

Legislação Nº 13024

Substitui membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/05/2023
Conselhos
Lei 24/05/2023

Legislação Nº 4192

Dispõe sobre a denominação de logradouro público.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/05/2023
Denominação de Logradouros Públicos
Lei 24/05/2023

Legislação Nº 4190

Institui O Programa Comunidades De Angra - Pca E Cria O Conselho Do Referido Programa.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/05/2023
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Decreto 24/05/2023

Legislação Nº 13014

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.870.624,83

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/05/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/05/2023

Legislação Nº 13023

Altera a estrutura da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/05/2023
Estrutura Administrativa