Legislação Municipal

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Decreto 29/12/2023

Legislação Nº 13347

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/12/2023

Legislação Nº 13346

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/12/2023

Legislação Nº 13345

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/12/2023

Legislação Nº 13344

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/12/2023

Legislação Nº 13343

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/12/2023

Legislação Nº 13341

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/12/2023

Legislação Nº 13340

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/12/2023

Legislação Nº 13338

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/12/2023

Legislação Nº 13333

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/12/2023

Legislação Nº 13332

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/12/2023

Legislação Nº 13331

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/12/2023

Legislação Nº 13342

Nomeia membros para compor a Comissão Temporária de Avaliação e Fiscalização dos Bens Patrimoniais Móveis e Inservíveis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/12/2023
Comissões
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13339

Fica revogado o Decreto nº 13.336, de 22 de dezembro de 2023.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13337

Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Esporte e Lazer

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Comissões
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13330

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar