Legislação Municipal

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Decreto 04/05/2023

Legislação Nº 13009

Fica revogado o § 2º do art. 10, do Decreto nº 12.628, de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/05/2023
Conselhos
Decreto 04/05/2023

Legislação Nº 13008

Substitui membros governamentais para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/05/2023
Conselhos
Decreto 04/05/2023

Legislação Nº 13002

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 136.895,08

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/05/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/05/2023

Legislação Nº 13001

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 29.915.322,07

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/05/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/05/2023

Legislação Nº 12999

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 6.221.286,48.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/05/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 03/05/2023

Legislação Nº 4187

Dispõe Sobre A Concessão De Título De Utilidade Pública Municipal Para Associação De Va’a Ilha Grande Canoe Club.

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Autor
Hélio Severino de Azevedo - Helinho do Sindicato
Publicação
03/05/2023
Título de Utilidade Pública
Decreto 03/05/2023

Legislação Nº 13007

Altera a Estrutura da Secretaria Executiva do Parque Mambucaba.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/05/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 03/05/2023

Legislação Nº 13005

Substitui membros governamentais para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/05/2023
Conselhos
Lei 02/05/2023

Legislação Nº 4186

Denomina Praça Giovanes Da Silva Ferreira, No Bairro Campo Belo, 2º Distrito Do Município De Angra Dos Reis.

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Autor
Jane Roseli Veiga
Publicação
02/05/2023
Denominação de Logradouros Públicos
Decreto 02/05/2023

Legislação Nº 13003

Fica anulado o Decreto nº 12.998, de 25 de abril de 2023, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023/PMAR, para contratação temporária de profissional médico.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/05/2023
Processo Seletivo
Decreto 02/05/2023

Legislação Nº 12975

Retifica o Decreto nº 12.089/2021 alterado pelo Decreto 12.151/2021 que concede pensão por morte a Juracy Mariano Machado, beneficiário da servidora Liosina Borges Machado, Matrícula 2971, Merendeira (Aposentada). (Processo nº 2021011871)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/05/2023
Pensão
Lei 28/04/2023

Legislação Nº 4185

Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do município de angra dos reis e dá outras providências

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/04/2023
Estrutura Administrativa
Lei 28/04/2023

Legislação Nº 4185

Estabelece Normas sobre Atos e Processos Administrativos no Âmbito do Município de Angra Dos Reis e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/04/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 28/04/2023

Legislação Nº 13000

Designa membros para compor a Comissão Coordenadora dos Festejos Religiosos Comemorativos do Divino e Espírito Santo 2023.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/04/2023
Decreto 28/04/2023

Legislação Nº 12996

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.567.717,39.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/04/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar