Legislação Municipal

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Decreto 09/02/2024

Legislação Nº 13409

Prorroga por 30 dias o prazo estabelecido no art. 21 do Decreto nº 13.367, de 03 de janeiro de 2024. (SEI)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
09/02/2024
SEI - Sistema Eletrônico de Informações
Decreto 09/02/2024

Legislação Nº 13408

Altera a Estrutura da Secretaria de Proteção e Defesa Civil e da Secretaria de Saúde e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
09/02/2024
Estrutura Administrativa
Decreto 08/02/2024

Legislação Nº 13406

Declara Estado de Emergência de saúde pública em razão do aumento dos casos de dengue na cidade de Angra dos Reis, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/02/2024
Saúde
Decreto 07/02/2024

Legislação Nº 13405

institui o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses - COE – arboviroses, no âmbito do município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/02/2024
Saúde
Decreto 06/02/2024

Legislação Nº 13404

Altera a Deliberação nº 574, de 28 de novembro de 1970, que concede o nome de Escola Municipal Tenente Jovino, para Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Tenente Jovino.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/02/2024
Educação
Decreto 06/02/2024

Legislação Nº 13403

Nomeia Mayara do Nascimento Rosa para compor como suplente o conselho de administração – CONSAD do instituto de previdência social do município de angra dos reis, em substituição a Milton Tomaz Filho.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/02/2024
Conselhos
Decreto 02/02/2024

Legislação Nº 13402

Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões junto à Secretaria de Administração.(PPP)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/02/2024
Comissão Permanente de Licitação
Decreto 02/02/2024

Legislação Nº 13401

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Programa Comunidades de Angra – CMPCA

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/02/2024
Conselhos
Decreto 01/02/2024

Legislação Nº 13395

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/02/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/02/2024

Legislação Nº 13394

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/02/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/02/2024

Legislação Nº 13392

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/02/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/02/2024

Legislação Nº 13387

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/02/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 30/01/2024

Legislação Nº 13400

Cria a Comissão Especial de Avaliação e Fiscalização para atuar no evento “carnaval em angra 2024”.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/01/2024
Comissões
Decreto 30/01/2024

Legislação Nº 13399

Dispõe sobre a revisão tarifária do Serviço de Fornecimento de água e esgoto instituída pela a Lei nº 489/LO, de 29 de 29/12/1995, regulada pelo Decreto nº 1.035/LO, de 03/07/1997.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/01/2024
SAAE - Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto
Decreto 30/01/2024

Legislação Nº 13398

Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da comissão especial para chamamento publico de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em patrocinar/apoiar o Parque Tecnológico do Mar.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/01/2024
Parque da Cidade