Legislação Municipal

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Decreto 15/08/2023

Legislação Nº 13135

Nomeia Daniele de Aquino Gatto Sur de Oliveira para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, substituindo, respectivamente, a suplente Alessandra Bernardo Barbosa, representante da Comissão de Divulgação do Autismo – CDA.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/08/2023
Conselhos
Decreto 15/08/2023

Legislação Nº 13130

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 48.719,53

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/08/2023

Legislação Nº 13128

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 13.541.380,13

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/08/2023

Legislação Nº 13127

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.476.862,95

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/08/2023

Legislação Nº 13124

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 21.500.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/08/2023

Legislação Nº 13123

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.210.296,86

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/08/2023

Legislação Nº 13120

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 11.274.766,64

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/08/2023

Legislação Nº 13119

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 959.160,79

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/08/2023

Legislação Nº 13113

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.949.690,19

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/08/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 14/08/2023

Legislação Nº 13134

Regulamenta a Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/08/2023
Regulamenta Lei
Decreto 14/08/2023

Legislação Nº 13133

Fica prorrogado o Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2022/SSA, referente a contratação temporária de profissionais para as equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, pelo prazo de 12 (doze) meses.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/08/2023
Processo Seletivo
Decreto 11/08/2023

Legislação Nº 13131

Dispõe sobre a substituição de membros do fórum permanente de educação no âmbito do município de Angra dos Reis, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/08/2023
Educação
Decreto 11/08/2023

Legislação Nº 13129

Dispõe sobre Sistema Integrado de Licenciamento e Controle Urbanístico e Ambiental no município e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/08/2023
Decreto 10/08/2023

Legislação Nº 13126

Dispõe sobre a simplificação de procedimentos e dispensa de alvará e licenças de funcionamento no município e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/08/2023
Alvará e Licença de Funcionamento
Decreto 10/08/2023

Legislação Nº 13125

Institui medidas de fiscalização e de ordenamento dos espaços públicos do município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/08/2023
Ordenamento Urbano