Legislação Municipal

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Decreto 12/03/2024

Legislação Nº 13428

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/03/2024

Legislação Nº 13426

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/03/2024

Legislação Nº 13425

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/03/2024

Legislação Nº 13424

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/03/2024

Legislação Nº 13422

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/03/2024

Legislação Nº 13420

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/03/2024

Legislação Nº 13419

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/03/2024

Legislação Nº 13418

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/03/2024

Legislação Nº 13417

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/03/2024

Legislação Nº 13416

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/03/2024

Legislação Nº 13414

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/03/2024

Legislação Nº 13412

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 08/03/2024

Legislação Nº 13440

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, servidão de acesso a Escola Municipal Professor Francisco Oliveira Diniz, Sertão do Bracuí, 2º Distrito deste município.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/03/2024
Desapropriação
Decreto 08/03/2024

Legislação Nº 13439

Altera a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/03/2024
Estrutura Administrativa
Decreto 08/03/2024

Legislação Nº 13438

Nomeia a Comissão Municipal Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Angra dos Reis - PMPI

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/03/2024
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