Legislação Municipal

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Decreto 12/09/2023

Legislação Nº 13159

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 228.441,51

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/09/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/09/2023

Legislação Nº 13157

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.860.936,19

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/09/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/09/2023

Legislação Nº 13156

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 19.443.744,73

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/09/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/09/2023

Legislação Nº 13154

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 5.605.946,09

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/09/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 06/09/2023

Legislação Nº 13174

Altera a estrutura administrativa da administração direta e indireta do município de angra dos reis e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/09/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 06/09/2023

Legislação Nº 13173

Dispõe sobre a inclusão de membros no Conselho Municipal do Programa Comunidades de Angra PCA

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/09/2023
Conselhos
Decreto 05/09/2023

Legislação Nº 13172

Regulamenta a declaração eletrônica de serviços das instituições financeiras – des-if, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/09/2023
Decreto 05/09/2023

Legislação Nº 13171

Cria comissão especial de chamamento público para atuar no processo de credenciamento de organização da sociedade civil (OSC) que queiram participar de futuras parcerias e/ ou contratação na área de ministração, cogestão e implementação de cursos profissionalizantes e cursos livres.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/09/2023
Comissões
Decreto 05/09/2023

Legislação Nº 13170

Nomeia Mariana de Souza Barbosa e Wesley Abel Mariano, para compor o Conselho Municipal do Programa Comunidades de Angra - CMPCA, representante da Secretaria de Saúde.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/09/2023
Conselhos
Decreto 04/09/2023

Legislação Nº 13166

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Cultura e Patrimônio e da Secretaria de Governo e Relações Institucionais e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/09/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 04/09/2023

Legislação Nº 13164

Fica denominada PISTA DE SKATE LEANDRO SIQUEIRA REIS, conhecido como “Leandro Olhadinha”, a pista de skate localizada na Praia da Chácara.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/09/2023
Denominação de próprio Municipal
Decreto 04/09/2023

Legislação Nº 13163

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a comissão organizadora da V conferência municipal da juventude.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/09/2023
Comissões
Decreto 04/09/2023

Legislação Nº 13162

Convoca a V Conferência Municipal da Juventude, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2023. 060/2023/SEJIN.SEJUV)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/09/2023
Conferências
Decreto 01/09/2023

Legislação Nº 13161

Fica instituída, conforme o Anexo deste Decreto, a Tabela de Exames Diagnósticos em Ressonância Magnética do Município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/09/2023
Saúde
Decreto 01/09/2023

Legislação Nº 13160

Nomeia LUCAS REIS ANASTÁCIO para compor Conselho Municipal de Contribuintes, em substituição a Gabriela Pereira Santos de Mesquita.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/09/2023
Conselhos