Legislação Municipal

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Decreto 30/10/2023

Legislação Nº 13240

Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº 12.880, de 09 de janeiro de 2023. (Regulamenta a Lei nº3.821,de 07 de dezembro de2018,que institui o incentivo fiscal a cultura e esporte)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/10/2023
Incentivo Físcal
Decreto 30/10/2023

Legislação Nº 12239

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel denominado por lote de terreno nº 70, da área XVIII, do Loteamento Vila Residencial Verolme, foreiro à União Federal, Jacuecanga, 1º distrito deste Município

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/10/2023
Desapropriação
Decreto 27/10/2023

Legislação Nº 13224

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/10/2023

Legislação Nº 13222

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/10/2023

Legislação Nº 13220

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/10/2023

Legislação Nº 13219

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/10/2023

Legislação Nº 13218

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/10/2023

Legislação Nº 13217

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/10/2023

Legislação Nº 13216

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/10/2023

Legislação Nº 13215

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/10/2023

Legislação Nº 13214

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/10/2023

Legislação Nº 13213

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/10/2023

Legislação Nº 13232

Substitui membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/10/2023
Conselhos
Decreto 24/10/2023

Legislação Nº 13212

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/10/2023

Legislação Nº 13211

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar