Legislação Municipal

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Decreto 17/04/2025

Legislação Nº 14.048

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona. R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) - FMS

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
17/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/04/2025

Legislação Nº 14.044

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 10.718.880,22 (dez milhões, setecentos e dezoito mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e dois centavos) – SAG, SMGP, PGM, SGES, SDE, SSP, SEINF, SPIT, FMSP, FMS, SAAE, FME, FMAS.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
17/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 17/04/2025

Legislação Nº 4470

cria o núcleo de inteligência fiscal no município de angra dos reis, e dá outras providências. (mensagem 06/2025) - sei 2025-10000521

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
17/04/2025
Lei 17/04/2025

Legislação Nº 4469

altera os artigos 8º, 9º e anexo único da lei municipal nº 4.297, de 01 de março de 2024, que estabelece a classificação das unidades de ensino da rede pública municipal de ensino de angra dos reis e dá outras providências. (mensagem 05/2025)

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
17/04/2025
Educação
Lei 17/04/2025

Legislação Nº 4468

dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas do município de angra dos reis e de suas autarquias e fundações, e dá outras providências. (reajuste salarial) - (sei 2025- 01003482) – mensagem 07/2025

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
17/04/2025
Vencimentos CMAR
Decreto 15/04/2025

Legislação Nº 14.075

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Loteamento japorangra, 2º distrito deste Município, lote nº 39.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
15/04/2025
Desapropriação
Lei 15/04/2025

Legislação Nº 4467

autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, com ou sem garantia da união, e dá outras providências. (sei 2025-13000232) – mensagem 08/2025

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
15/04/2025
operação de crédito
Decreto 11/04/2025

Legislação Nº 14.060

Disciplina, no âmbito do Município de Angra dos Reis, o pagamento de tributos e demais receitas públicas por meio de cartão de crédito ou débito ou por carteira digital, e o credenciamento de empresas para a operacionalização do referido pagamento.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
11/04/2025
Decreto 08/04/2025

Legislação Nº 14.056

Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Angra dos Reis, em decorrência do desastre classificado como chuvas intensa – COBRADE 13214.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
08/04/2025
Situação de emergência
Decreto 08/04/2025

Legislação Nº 14.043

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
08/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 08/04/2025

Legislação Nº 14.042

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.740.341,19 (dois milhões, setecentos e quarenta mil, trezentos e quarenta e um reais e dezenove centavos) – SEINF

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
08/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 08/04/2025

Legislação Nº 14.041

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.740.341,19 (dois milhões, setecentos e quarenta mil, trezentos e quarenta e um reais e dezenove centavos) – SEINF

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
08/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 08/04/2025

Legislação Nº 14.040

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 11.024.924,79 (onze milhões, vinte e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos) – SEINF

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
08/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 08/04/2025

Legislação Nº 14.038

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.712.221,37 (um milhão, setecentos e doze mil, duzentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos) – SEJIN, SDR

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
08/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 08/04/2025

Legislação Nº 14.037

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona. R$ 450.056,76 (quatrocentos e cinquenta mil, cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) – SCP reforma do Convento

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
08/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar