Legislação Municipal

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Decreto 10/11/2023

Legislação Nº 13244

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/11/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 10/11/2023

Legislação Nº 13243

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/11/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 10/11/2023

Legislação Nº 13242

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/11/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 10/11/2023

Legislação Nº 13237

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/11/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 10/11/2023

Legislação Nº 13236

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/11/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 10/11/2023

Legislação Nº 13235

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/11/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/11/2023

Legislação Nº 13246

Altera a estrutura da Fundação de Turismo de Angra dos Reis – TurisAngra e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/11/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 31/10/2023

Legislação Nº 12241

Substitui membro governamental para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/10/2023
Conselhos
Decreto 31/10/2023

Legislação Nº 13238

Ficam estabelecidas as competências e atribuições do cargo em Comissão de Coordenação de Operações Escolares (SEJIN) e Assessoria de Gestão de Projetos, Coordenação Técnica de Gestão, Coordenação Técnica de Apoio Operacional e Coordenação Técnica de Apoio Institucional (SCP). (SEL)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/10/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 31/10/2023

Legislação Nº 13234

Altera a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Jorge Elias Miguel – HMJ e Secretaria de Eventos, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/10/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 31/10/2023

Legislação Nº 13233

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/10/2023

Legislação Nº 13231

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/10/2023

Legislação Nº 13230

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/10/2023

Legislação Nº 13229

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/10/2023

Legislação Nº 13227

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar