Legislação Municipal

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Decreto 30/04/2025

Legislação Nº 14.082

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.376.808,71 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e oito reais e setenta e um centavos) - SDSP, SSA, SEJIN.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
30/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 30/04/2025

Legislação Nº 14.080

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.108.716,26 (dois milhões, cento e oito mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos) - FMS, SAAE, HMJ.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
30/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/04/2025

Legislação Nº 14.092

Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD Andressa Evelyn da Silveira Braz da Silva

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
29/04/2025
Nomeação de Membros para Conselho.
Decreto 29/04/2025

Legislação Nº 14.091

Institui o sistema de registro eletrônico de ponto biométrico digital para o controle de frequência nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências. SEI-2025-01003726 (Revoga os Decretos: 12.238/2021, 13.466/2024, 13.452/2024 e 14.083/2025)

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
29/04/2025
Ponto Biométrico digital
Decreto 29/04/2025

Legislação Nº 14.089

Dispõe sobre a autorização para o desenvolvimento dos projetos de concessões e parcerias público-privadas no âmbito do Município de Angra dos Reis e dá outras providências. (Revoga do pelo Decreto 14.248-2025) SEI-2025-13001131

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
29/04/2025
Autorização para desenvolvimento dos projetos de concessões
Decreto 28/04/2025

Legislação Nº 14.083

Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto Biométrico Digital para o controle de frequência nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências. (revogado pelo Decreto 14.091/2025)

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
28/04/2025
Ponto Biométrico digital
Decreto 25/04/2025

Legislação Nº 14.084

Altera a estrutura da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Urbanização, Parques e Jardins, e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
25/04/2025
Altera Estrutura
Decreto 17/04/2025

Legislação Nº 14.081

Nomeia membros para compor Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Município de Angra dos Reis.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
17/04/2025
Membros para compor Junta Administrativa
Decreto 17/04/2025

Legislação Nº 14.063

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.005.539,35 (dois milhões, cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos) – SAG, SDR, SMGP, SOH, SEL, SAAE.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
17/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/04/2025

Legislação Nº 14.061

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 212.853,97 (duzentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos) – SPG, SDR, SDSP

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
17/04/2025
Decreto 17/04/2025

Legislação Nº 14.057

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 28.559.434,48 (vinte e oito milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos) - FMS

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
17/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/04/2025

Legislação Nº 14.055

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.354.950,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais) - SDSP

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
17/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/04/2025

Legislação Nº 14.052

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
17/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/04/2025

Legislação Nº 14.050

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 813.347,00 (oitocentos e treze mil, trezentos e quarenta e sete reais) FMAS e FMS

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
17/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/04/2025

Legislação Nº 14.049

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 813.347,00 (oitocentos e treze mil, trezentos e quarenta e sete reais) FMAS e FMS

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
17/04/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar