Decreto
23/05/2025
D E C R E T O No
14.117, DE 14 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
QUE MENCIONA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 5º da Lei nº 4.429, de 11 de dezembro
de 2024, combinado com o art. 41, inciso I e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.748.298,92 (um milhão, setecentos e quarenta e oito
mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).
Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos
adicionais por Suplementação/Anulação: R$ 1.748.298,92 (um milhão, setecentos e quarenta e
oito mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos) na forma seguinte:
DOTAÇÃO ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO
2025 20 2022 13 392 0219 2746 339039 15000000 39.816,00 -
2025 20 2022 04 122 0204 2002 339033 15000000 - 39.816,00
2025 38 3801 12 361 0204 2363 339046 15001001 577.006,08 -
2025 38 3801 12 361 0214 2543 339039 15001001 131.476,84 -
2025 38 3801 12 361 0214 2541 339039 15001001 - 231.635,83
2025 38 3801 12 365 0214 2541 339039 15001001 - 94.787,04
2025 38 3801 12 366 0214 2541 339039 15001001 - 49.401,72
2025 38 3801 12 367 0214 2541 339039 15001001 - 14.338,55
2025 38 3801 12 365 0214 2542 339039 15001001 - 57.735,75
2025 38 3801 12 365 0214 2543 339039 15001001 - 112.459,20
2025 38 3801 12 366 0214 2543 339039 15001001 - 52.414,02
2025 38 3801 12 365 0214 2544 339039 15001001 - 70.287,00
2025 38 3801 12 361 0214 2771 339039 15001001 - 11.747,97
2025 38 3801 12 367 0214 2543 339039 15001001 - 13.675,84
2025 27 2701 10 302 0181 2755 335085 15001002 1.000.000,00 -
2025 27 2701 10 302 0129 2736 339039 15001002 - 1.000.000,00
TOTAL 1.748.298,92 1.748.298,92
Legenda:
Descrição da Fonte de Recursos:
15000000 = Recursos Ordinários
15001001 = Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
15001002 = Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
DECRETO No
14.117, DE 14 DE MAIO DE 2025.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de
14 de maio de 2025.
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 14 DE MAIO DE 2025.
CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO
Prefeito
PAULO FORTUNATO DE ABREU
Secretário de Educação, Juventude e Inovação
RODRIGO CARDOSO RAMOS
Secretário de Saúde
ANDREI LARA SOARES
Secretário de Cultura e Patrimônio
Publicado no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Edição nº: 2126 págs.: 21 a 22 Data: 23 / 05 / 2025
