Legislação Municipal

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Decreto 07/12/2023

Legislação Nº 13298

Dispõe sobre o acionamento e abertura dos pontos de apoio e abrigos voltados para a gestão dos riscos de desastres no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/12/2023
Situação de emergência
Decreto 04/12/2023

Legislação Nº 13295

Fica denominada Pista de Skate Marcos Gama (DJ Magoo), a pista de skate localizada na Praça Juca Mariano, localizada na Rua São Sebastião no Frade, neste Município.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/12/2023
Denominação de próprio Municipal
Decreto 04/12/2023

Legislação Nº 13273

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/12/2023

Legislação Nº 13272

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/12/2023

Legislação Nº 13271

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/12/2023

Legislação Nº 13270

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/12/2023

Legislação Nº 13269

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/12/2023

Legislação Nº 13268

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/12/2023

Legislação Nº 13267

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/12/2023

Legislação Nº 13266

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/12/2023

Legislação Nº 13265

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/12/2023

Legislação Nº 13264

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/12/2023

Legislação Nº 13263

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/12/2023

Legislação Nº 13294

Aprova o Regimento Interno da Casa Abrigo da Criança e do Adolescente Roger Agnelli

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/12/2023
Regimento Interno
Decreto 01/12/2023

Legislação Nº 13293

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel denominado lote de terreno 25, da quadra “a”, da gleba “d”, Retiro, 2º distrito deste município

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/12/2023
Desapropriação