Legislação Municipal

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Lei 10/06/2025

Legislação Nº 4477

denomina o hospital dos olhos de angra dos reis – dr. abel fulgêncio moschen, no bairro parque das palmeiras, angra dos reis. (sei 2025-11000645)

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
10/06/2025
Denominação de próprio Municipal
Decreto 06/06/2025

Legislação Nº 14.133

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 9.646.410,71 (nove milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e dez reais e setenta e um centavos) - SAAP, CGM, SDSP, SOH, SDR, SFI, SPG, PGM, SSP, SUPJ, SEJIN, SMGP.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
06/06/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 06/06/2025

Legislação Nº 14.132

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 237.416,11 (duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e onze centavos) - SDR, FME, FMS, HMJ.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
06/06/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 06/06/2025

Legislação Nº 14.131

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 463.461,22 (quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos) – SOH, SUPJ.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
06/06/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 06/06/2025

Legislação Nº 14.129

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 631.500,80 (seiscentos e trinta e um mil, quinhentos reais e oitenta centavos) - SEJIN, FMSP, SPDC.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
06/06/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 06/06/2025

Legislação Nº 14.142

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
06/06/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 06/06/2025

Legislação Nº 14.140

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
06/06/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 06/06/2025

Legislação Nº 14.138

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
06/06/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 06/06/2025

Legislação Nº 14.126

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 530.500,00 (quinhentos e trinta mil e quinhentos reais) – SEL, FMS.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
06/06/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 06/06/2025

Legislação Nº 4488

Dispõe sobre a transparência da política de gestão e de investimento do instituto de Previdência Social de Angra dos Reis – ANGRAPREV e dá outras providências. (Mensagem nº 018/2025) – SEI 2025- 23000249

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
06/06/2025
AngraPrev
Lei 06/06/2025

Legislação Nº 4487

Dispõe sobre a denominação do próprio público Centro Municipal de Educação InfantiL (CEMEI) BENTO JOSÉ POUSA COSTA. (Mensagem nº 014/2025) - (SEI 2025-11000694

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
06/06/2025
Denominação de próprio Municipal
Lei 03/06/2025

Legislação Nº 4486

Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência Visual no Município de Angra dos Reis. (Projeto de Lei nº 123/2025 – Vereador Kelven Charles Guedes da Silva (SEI 2025-11000736)

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Autor
Kelven Charles Guedes da Silva
Publicação
03/06/2025
IPTU
Lei 03/06/2025

Legislação Nº 4485

Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Cigarro Eletrônico no Município de Angra dos Reis e dá outras providências. (Projeto de Lei nº 061/2025 – Vereador Carlos Eduardo dos Santos Miler) - SEI nº 2025-11000682

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Autor
Carlos Eduardo dos Santos Miler - Dudu
Publicação
03/06/2025
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Decreto 27/05/2025

Legislação Nº 14.141

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
27/05/2025
Conselhos
Decreto 27/05/2025

Legislação Nº 14.139

Altera a estrutura da Secretaria de Urbanização, Parques e Jardins, Secretaria de Esporte e Lazer e Secretaria de Articulação Governamental e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
27/05/2025
Altera Estrutura