Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e normas publicadas pelo município

Filtros Refine sua pesquisa
Limpar filtros

2733 documento(s) encontrado(s)

Download em CSV
Decreto 11/07/2025

Legislação Nº 14.193

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
11/07/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/07/2025

Legislação Nº 14.192

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
11/07/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/07/2025

Legislação Nº 14.191

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
11/07/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 10/07/2025

Legislação Nº 14.217

Autoriza o reajuste da tarifa de embarque em terminal - TET, do terminal rodoviário vereador Nilton Barbosa, e dá outras providências.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
10/07/2025
Decreto 10/07/2025

Legislação Nº 14.216

Dispõe sobre a criação do Parque Urbano Municipal Forte do Leme no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
10/07/2025
Parque da Cidade
Lei 10/07/2025

Legislação Nº 4497

cria os componentes do município de angra dos reis/rj do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (sisan), define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências. (mensagem 021/2025) (sei 2025-02000316)

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
10/07/2025
Segurança alimentar
Lei 10/07/2025

Legislação Nº 4495

acrescenta a redação do artigo 23-a, da lei nº 3.722, de 12 de dezembro de 2017, que instituiu o fundo municipal de segurança pública de angra dos reis – fumsep e o conselho municipal de segurança pública de angra dos reis – comsep. (mensagem 019/2025) (sei 2025-16000944)

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
10/07/2025
Fundo Municipal
Lei 09/07/2025

Legislação Nº 4498

dispõe sobre os direitos dos universitários ao transporte gratuito - (projeto de lei nº 081/2024 – vereadora cristiane brasil da silva) - (promulgada pela câmara)

Baixar
Autor
Cristiane Brasil da Silva - Titi
Publicação
09/07/2025
transporte universitário
Decreto 08/07/2025

Legislação Nº 14.213

Estabelecimento da Utilização Obrigatória da Base de Logradouros do Município, Integração com a Base dos Correios, Atualização Anual das Bases das Empresas e Procedimentos para Obtenção da Base de Dados.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
08/07/2025
Decreto 08/07/2025

Legislação Nº 14.212

Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde e dá outras providências.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
08/07/2025
Altera Estrutura
Lei 08/07/2025

Legislação Nº 4499

dispõe sobre denominação de logradouro pública a praça josé amaral filho no bairro morro do moreno, 1º distrito de angra dos reis. (projeto de lei nº 173/2025 – vereador cléber antônio da silva) - sei 2025-11000985

Baixar
Autor
Cléber Antônio da Silva - Chapinha
Publicação
08/07/2025
Denominação de Logradouros Públicos
Decreto 07/07/2025

Legislação Nº 14.209

Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Finanças e dá outras providências.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
07/07/2025
Altera Estrutura
Decreto 04/07/2025

Legislação Nº 14.206

Dispõe a IV Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Angra dos Reis e dá outras providências.

Baixar
Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
04/07/2025
Conferências
Lei 03/07/2025

Legislação Nº 4493

dispõe sobre a autorização de permanência de até 02 (dois) acompanhantes para pessoas com transtorno do espectro autista (tea) nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do município de angra dos reis. (projeto de lei nº 149/2025 – vereadora cristiane brasil da silva) - sei 2025-11000861

Baixar
Autor
Cristiane Brasil da Silva - Titi
Publicação
03/07/2025
Saúde
Lei 03/07/2025

Legislação Nº 4492

altera o artigo 1º da lei municipal nº 3.675/2017 e dá outras providências no âmbito do município de angra dos reis. “praça vereador benedito vargas pereira” - (projeto de lei nº 145/2025 – vereador edson carlos rodrigues) – sei 2025-11000860)

Baixar
Autor
Edson Carlos Rodrigues - Edinho
Publicação
03/07/2025
Denominação de próprio Municipal