Legislação Municipal

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Decreto 04/08/2025

Legislação Nº 14.239

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
04/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/08/2025

Legislação Nº 14.238

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
04/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/08/2025

Legislação Nº 14.237

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
04/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/08/2025

Legislação Nº 14.236

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
04/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/08/2025

Legislação Nº 14.235

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
04/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/08/2025

Legislação Nº 14.234

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
04/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/08/2025

Legislação Nº 14.230

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
04/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/08/2025

Legislação Nº 14.229

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
04/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/08/2025

Legislação Nº 14.228

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
04/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/08/2025

Legislação Nº 14.227

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
04/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/08/2025

Legislação Nº 14.225

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
04/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/08/2025

Legislação Nº 14.222

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
04/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/07/2025

Legislação Nº 14.252

Regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Angra dos Reis - FMHIS/AR, criado pela lei municipal nº 2.273, de 18 de dezembro de 2009, em consonância com a lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (estatuto da cidade), e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
31/07/2025
Decreto 31/07/2025

Legislação Nº 14.251

Altera a estrutura organizacional do SAAE e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
31/07/2025
Altera Estrutura
Decreto 31/07/2025

Legislação Nº 14.249

Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
31/07/2025
Altera Estrutura