Legislação Municipal

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Decreto 30/01/2024

Legislação Nº 13400

Cria a Comissão Especial de Avaliação e Fiscalização para atuar no evento “carnaval em angra 2024”.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/01/2024
Comissões
Decreto 30/01/2024

Legislação Nº 13399

Dispõe sobre a revisão tarifária do Serviço de Fornecimento de água e esgoto instituída pela a Lei nº 489/LO, de 29 de 29/12/1995, regulada pelo Decreto nº 1.035/LO, de 03/07/1997.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/01/2024
SAAE - Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto
Decreto 30/01/2024

Legislação Nº 13398

Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da comissão especial para chamamento publico de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em patrocinar/apoiar o Parque Tecnológico do Mar.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/01/2024
Parque da Cidade
Decreto 30/01/2024

Legislação Nº 13396

Altera a Estrutura das Secretarias de Planejamento e Parcerias e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/01/2024
Estrutura Administrativa
Decreto 26/01/2024

Legislação Nº 13377

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.000.000,00 - CMAR

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/01/2024

Legislação Nº 13365

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/01/2024

Legislação Nº 13364

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/01/2024

Legislação Nº 13363

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 25/01/2024

Legislação Nº 13393

Regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas de adiantamento a servidor, de que trata a lei nº 202, de 12 de janeiro de 1984 e dá outras providências. revoga o decreto nº 11.130/2011.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/01/2024
Prestação de contas de adiantamento a servidor
Decreto 22/01/2024

Legislação Nº 13391

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquícola e Pesqueiro – CMDRAP, para o biênio 2024-2025.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/01/2024
Conselhos
Decreto 19/01/2024

Legislação Nº 13390

Dispõe sobre a inclusão de membros no Conselho Municipal do Programa Comunidades de Angra - PCA

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/01/2024
Conselhos
Decreto 19/01/2024

Legislação Nº 13389

Nomeia a Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/01/2024
Comissões
Decreto 19/01/2024

Legislação Nº 13388

Anula o Decreto 13.381, de 11 de janeiro de 2024.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/01/2024
Decreto 19/01/2024

Legislação Nº 13386

Cria comissão especial de chamamento público para atuar no processo de credenciamento dos estabelecimentos comerciais que queiram participar dos programas: “material escolar”, “material de apoio ao trabalho pedagógico” e “uniforme escolar”.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/01/2024
Educação
Decreto 18/01/2024

Legislação Nº 13385

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma faixa de terras desmembrada do Morro do Carmo, descrita e caracterizada na matrícula nº 14.395, situada no morro do carmo, 1º distrito deste município.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/01/2024
Desapropriação