Legislação Municipal

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Decreto 26/08/2025

Legislação Nº 14.309

Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Obras e Habitação e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
26/08/2025
Altera Estrutura
Decreto 26/08/2025

Legislação Nº 14.279

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
26/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/08/2025

Legislação Nº 14.278

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
26/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/08/2025

Legislação Nº 14.277

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
26/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/08/2025

Legislação Nº 14.276

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
26/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/08/2025

Legislação Nº 14.275

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
26/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/08/2025

Legislação Nº 14.274

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
26/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/08/2025

Legislação Nº 14.273

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
26/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/08/2025

Legislação Nº 14.269

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
26/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/08/2025

Legislação Nº 14.305

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Angra dos Reis no Estado do Rio de Janeiro no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
22/08/2025
Decreto 22/08/2025

Legislação Nº 14.304

Cria e dispõe sobre as competências e a composição, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
22/08/2025
Decreto 22/08/2025

Legislação Nº 14.303

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
22/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/08/2025

Legislação Nº 14.298

Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Finanças e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
22/08/2025
Altera Estrutura
Decreto 19/08/2025

Legislação Nº 14.290

Altera a estrutura organizacional do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis - IMAAR e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
19/08/2025
Altera Estrutura
Decreto 19/08/2025

Legislação Nº 14.289

Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Planejamento à Emergência e Adaptação às Alterações Climáticas e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
19/08/2025
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