Legislação Municipal

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Decreto 05/09/2025

Legislação Nº 14.302

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
05/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/09/2025

Legislação Nº 14.301

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
05/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/09/2025

Legislação Nº 14.300

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
05/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/09/2025

Legislação Nº 14.299

Substitui membro governamental para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Angra dos Reis - CMAS.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
05/09/2025
Conselhos
Decreto 05/09/2025

Legislação Nº 14.297

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
05/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/09/2025

Legislação Nº 14.292

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
05/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/09/2025

Legislação Nº 14.284

Nomeia representantes para compor o Comitê Municipal de Governança Digital, com o objetivo de elaborar o plano de transformação digital dos serviços e processos públicos municipais, nos termos do Decreto nº 13.055, de 23 de junho de 2025.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
05/09/2025
Decreto 05/09/2025

Legislação Nº 14.320

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
05/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/09/2025

Legislação Nº 14.317

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
05/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/09/2025

Legislação Nº 14.316

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
05/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/09/2025

Legislação Nº 14.315

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
05/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/09/2025

Legislação Nº 14.313

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
05/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/09/2025

Legislação Nº 14.312

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
05/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/09/2025

Legislação Nº 14.311

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
05/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/09/2025

Legislação Nº 14.310

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
05/09/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar