Legislação Municipal

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Decreto 05/04/2024

Legislação Nº 13475

Altera o Art. 2º do Anexo I e o Art. 4º do Anexo II do Decreto nº 12.798, de 26 de outubro de 2022.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/04/2024
Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI
Decreto 04/04/2024

Legislação Nº 13473

Dispõe sobre a divulgação do calendário anual de eventos 2024.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/04/2024
Calendário Municipal
Decreto 04/04/2024

Legislação Nº 13472

Altera a estrutura da Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/04/2024
Estrutura Administrativa
Decreto 28/03/2024

Legislação Nº 13467

Estabelece as competências e atribuições das Funções Gratificadas criadas pela Lei nº 4.297, de 01 de março de 2024.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/03/2024
Estrutura Administrativa
Decreto 28/03/2024

Legislação Nº 13466

Regulamenta o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta nº 02/2023, celebrado entre o Município de Angra dos Reis e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/03/2024
Decreto 28/03/2024

Legislação Nº 13462

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/03/2024

Legislação Nº 13461

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/03/2024

Legislação Nº 13459

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/03/2024

Legislação Nº 13458

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/03/2024

Legislação Nº 13456

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/03/2024

Legislação Nº 13463

Substitui membros da Sociedade Civil para comporem o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Angra dos Reis – CMDCA.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/03/2024
Conselhos
Decreto 26/03/2024

Legislação Nº 13460

Altera a estrutura da Secretaria de Governo e Relações Institucionais e da Procuradoria Geral, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/03/2024
Estrutura Administrativa
Decreto 22/03/2024

Legislação Nº 13457

Altera a estrutura da Secretaria Executiva de Recursos Humanos, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/03/2024
Estrutura Administrativa
Decreto 22/03/2024

Legislação Nº 13453

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/03/2024

Legislação Nº 13451

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/03/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar