Legislação Municipal

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Decreto 19/08/2025

Legislação Nº 14.288

Cria o Dia Municipal para Redução de Desastres e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
19/08/2025
Decreto 19/08/2025

Legislação Nº 14.287

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
19/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/08/2025

Legislação Nº 14.285

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
15/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 14/08/2025

Legislação Nº 14.283

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
14/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 13/08/2025

Legislação Nº 14.268

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
13/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 13/08/2025

Legislação Nº 14.265

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
13/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 13/08/2025

Legislação Nº 14.264

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
13/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 13/08/2025

Legislação Nº 14.263

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
13/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 13/08/2025

Legislação Nº 14.262

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
13/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 13/08/2025

Legislação Nº 14.259

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
13/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 13/08/2025

Legislação Nº 14.257

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
13/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 13/08/2025

Legislação Nº 14.256

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
13/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 13/08/2025

Legislação Nº 14.255

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
13/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 13/08/2025

Legislação Nº 14.254

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
13/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar