Legislação Municipal

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Decreto 08/03/2024

Legislação Nº 13440

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, servidão de acesso a Escola Municipal Professor Francisco Oliveira Diniz, Sertão do Bracuí, 2º Distrito deste município.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/03/2024
Desapropriação
Decreto 08/03/2024

Legislação Nº 13439

Altera a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/03/2024
Estrutura Administrativa
Decreto 08/03/2024

Legislação Nº 13438

Nomeia a Comissão Municipal Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Angra dos Reis - PMPI

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/03/2024
Comissões
Decreto 08/03/2024

Legislação Nº 13432

Altera as estruturas da Secretaria de Urbanização, Parques e Jardins e da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/03/2024
Estrutura Administrativa
Decreto 08/03/2024

Legislação Nº 13431

Nomeia Maurício Eucário, Matrícula 30021, para compor como titular, o Conselho Municipal do Programa Comunidades de Angra - CMPCA, representante da Secretaria de Segurança Pública, em substituição ao servidor Nathan Lima Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/03/2024
Conselhos
Decreto 05/03/2024

Legislação Nº 13430

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/03/2024
Conselhos
Lei 04/03/2024

Legislação Nº 4298

dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências. (mensagem nº 070/2023)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/03/2024
Fundo Municipal
Lei 01/03/2024

Legislação Nº 4297

dispõe sobre a estrutura organizacional da rede pública municipal de ensino do município de angra dos reis e dá outras providências. (mensagem nº 002/2024)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/03/2024
Educação
Decreto 01/03/2024

Legislação Nº 13429

Dispõe sobre alteração do sentido de Rua da Avenida Itaguaí, no bairro Nova Angra.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/03/2024
ordenamento de trânsito
Decreto 01/03/2024

Legislação Nº 13427

Prorrogação do Processo Seletivo Simplificado de Assistente Social e Psicólogo 001/2022/SDSP.SEASS.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/03/2024
Processo Seletivo
Decreto 23/02/2024

Legislação Nº 13423

Institui o comitê gestor do sistema eletrônico de informações, os pontos focais e dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública municipal e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/02/2024
SEI - Sistema Eletrônico de Informações
Decreto 22/02/2024

Legislação Nº 13397

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/02/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 21/02/2024

Legislação Nº 13421

Altera o art. 6º do Decreto nº 5.503, de 12 de janeiro de 2007.(Disciplina o uso de veículos oficiais no âmbito da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. (conduzir veículos – terceirizados)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/02/2024
Conduzir Veículo
Decreto 21/02/2024

Legislação Nº 13410

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/02/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 21/02/2024

Legislação Nº 13407

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/02/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar