Legislação Municipal

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Decreto 20/02/2024

Legislação Nº 13415

Estabelece o procedimento operacional a ser adotado quanto a inserção da previdência complementar aos servidores da administração direta e indireta no ato de seu ingresso, no Regime de Previdência Complementar instituído pela Lei Municipal nº 4.008/2021.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/02/2024
AngraPrev
Decreto 20/02/2024

Legislação Nº 13413

Nomeia Reinaldo Chagas de Farias, Matrícula 10341, para compor como Suplente, o Conselho Municipal do Programa Comunidades de Angra - CMPCA, representante da Secretaria de Segurança Pública, em substituição ao servidor Sérgio de Souza, Matrícula 3350.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/02/2024
Conselhos
Decreto 16/02/2024

Legislação Nº 13411

Nomeia a servidora Márcia Regina Pereira Paiva para compor a Comissão Temporária de Avaliação e Fiscalização dos Bens Patrimoniais móveis e inservíveis em substituição a Adriana e Silva Mello.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/02/2024
Comissões
Decreto 09/02/2024

Legislação Nº 13409

Prorroga por 30 dias o prazo estabelecido no art. 21 do Decreto nº 13.367, de 03 de janeiro de 2024. (SEI)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
09/02/2024
SEI - Sistema Eletrônico de Informações
Decreto 09/02/2024

Legislação Nº 13408

Altera a Estrutura da Secretaria de Proteção e Defesa Civil e da Secretaria de Saúde e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
09/02/2024
Estrutura Administrativa
Decreto 08/02/2024

Legislação Nº 13406

Declara Estado de Emergência de saúde pública em razão do aumento dos casos de dengue na cidade de Angra dos Reis, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/02/2024
Saúde
Decreto 07/02/2024

Legislação Nº 13405

institui o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses - COE – arboviroses, no âmbito do município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/02/2024
Saúde
Decreto 06/02/2024

Legislação Nº 13404

Altera a Deliberação nº 574, de 28 de novembro de 1970, que concede o nome de Escola Municipal Tenente Jovino, para Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Tenente Jovino.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/02/2024
Educação
Decreto 06/02/2024

Legislação Nº 13403

Nomeia Mayara do Nascimento Rosa para compor como suplente o conselho de administração – CONSAD do instituto de previdência social do município de angra dos reis, em substituição a Milton Tomaz Filho.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/02/2024
Conselhos
Decreto 02/02/2024

Legislação Nº 13402

Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões junto à Secretaria de Administração.(PPP)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/02/2024
Comissão Permanente de Licitação
Decreto 02/02/2024

Legislação Nº 13401

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Programa Comunidades de Angra – CMPCA

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/02/2024
Conselhos
Decreto 01/02/2024

Legislação Nº 13395

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/02/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/02/2024

Legislação Nº 13394

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/02/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/02/2024

Legislação Nº 13392

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/02/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/02/2024

Legislação Nº 13387

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/02/2024
Abertura de Crédito adicional suplementar