Legislação Municipal

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Decreto 13/08/2025

Legislação Nº 14.253

Dispõe sobre a adequação da fonte de recurso constante da lei nº 4.429, de 11 de dezembro de 2024.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
13/08/2025
Decreto 11/08/2025

Legislação Nº 14.250

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
11/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/08/2025

Legislação Nº 14.245

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
11/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/08/2025

Legislação Nº 14.244

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
11/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/08/2025

Legislação Nº 14.242

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
11/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/08/2025

Legislação Nº 14.241

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
11/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 08/08/2025

Legislação Nº 14.272

Altera a Estrutura Organizacional da Fundação de Turismo de Angra dos Reis - TurisAngra e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
08/08/2025
Altera Estrutura
Decreto 07/08/2025

Legislação Nº 14.271

Cria o Grupo de Trabalho responsável pelo processo de revisão e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
07/08/2025
Decreto 07/08/2025

Legislação Nº 14.270

Altera a estrutura organizacional da administração pública direta e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
07/08/2025
Altera Estrutura
Decreto 07/08/2025

Legislação Nº 14.267

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Angra dos Reis e a Câmara de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
07/08/2025
Conselhos
Decreto 06/08/2025

Legislação Nº 14.266

Altera a estrutura organizacional da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
06/08/2025
Altera Estrutura
Decreto 05/08/2025

Legislação Nº 14.261

Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Desenvolvimento da Economia do Mar, do programa de fomento à economia azul de Angra dos Reis e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
05/08/2025
Comissões
Decreto 05/08/2025

Legislação Nº 14.260

Nomeia, nos termos da Lei nº 14.133/21, a Comissão de Contratação, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões, seja na forma presencial ou eletrônico, junto às Secretarias da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
05/08/2025
Comissões
Decreto 04/08/2025

Legislação Nº 14.258

Retificação da homologação do resultado final do concurso público referente ao edital 001/2024/PMAR, para preenchimento da vaga do cargo de arquiteto da prefeitura do Município de Angra dos Reis, sob regime estatutário, em cumprimento às decisões judiciais.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
04/08/2025
Decreto 04/08/2025

Legislação Nº 14.240

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
04/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar