Legislação Municipal

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Decreto 17/07/2025

Legislação Nº 14.210

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
17/07/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/07/2025

Legislação Nº 14.208

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
17/07/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/07/2025

Legislação Nº 14.226

Alteração da composição dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
15/07/2025
Conselhos
Lei 15/07/2025

Legislação Nº 4496

institui o programa de educação e prevenção à violência contra a mulher – proep-mulher. (mensagem 020/2025) (sei 2025-16000357)

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
15/07/2025
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Decreto 14/07/2025

Legislação Nº 14.224

Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Segurança Pública e da Fundação de Turismo de Angra dos Reis e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
14/07/2025
Altera Estrutura
Decreto 14/07/2025

Legislação Nº 14.223

Dispõe sobre a Estruturação da Gestão de Convênios e Instrumentos Congêneres no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Angra dos Reis.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
14/07/2025
Decreto 11/07/2025

Legislação Nº 14.221

Altera a estrutura organizacional do SAAE e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
11/07/2025
Altera Estrutura
Decreto 11/07/2025

Legislação Nº 14.207

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
11/07/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/07/2025

Legislação Nº 14.205

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
11/07/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/07/2025

Legislação Nº 14.204

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
11/07/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/07/2025

Legislação Nº 14.201

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
11/07/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/07/2025

Legislação Nº 14.200

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
11/07/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/07/2025

Legislação Nº 14.199

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
11/07/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/07/2025

Legislação Nº 14.198

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
11/07/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/07/2025

Legislação Nº 14.194

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
11/07/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar