Legislação Municipal

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Decreto 02/07/2025

Legislação Nº 14.203

Nomeia membros para compor a Comissão Temporária de Avaliação e Fiscalização dos Bens Patrimoniais Móveis e Inservíveis.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
02/07/2025
Decreto 02/07/2025

Legislação Nº 14.202

Nomeia para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, biênio 2024/2026, em substituição às novas vagas abertas, decorrentes de exonerações de servidores do Poder Executivo.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
02/07/2025
Conselhos
Decreto 01/07/2025

Legislação Nº 14.190

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
01/07/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/07/2025

Legislação Nº 14.189

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
01/07/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/07/2025

Legislação Nº 14.188

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
01/07/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/07/2025

Legislação Nº 14.183

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
01/07/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/07/2025

Legislação Nº 14.182

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
01/07/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 01/07/2025

Legislação Nº 4494

autoriza o poder executivo a ceder, onerosamente, direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela comissão de valores mobiliários (cvm), e dá outras providências. (securitização) - (mensagem 024/2025) – sei 2025-010000021

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
01/07/2025
securitização
Decreto 27/06/2025

Legislação Nº 14.197

Altera os dispositivos do Decreto nº 12.506 de 02 de março de 2022.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
27/06/2025
Decreto 27/06/2025

Legislação Nº 14.196

Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Articulação Governamental, Secretaria de Obras e Habitação e Secretaria Executiva de Comércio e Postura e dá outras providências.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
27/06/2025
Altera Estrutura
Decreto 27/06/2025

Legislação Nº 14.195

Nomeia Comissão de Contratação, Comissão Especial de Chamamento Público, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, e dá outra providência.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
27/06/2025
Comissões
Lei 27/06/2025

Legislação Nº 4490

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores   da Câmara Municipal de Angra dos Reis – RJ, estabelece normas gerais de enquadramento e, dá outras providências. (Projeto de Lei nº 148/2025 – Mesa Diretora 2025-2026) – SEI 2025-11000890

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Autor
MESA DIRETORA
Publicação
27/06/2025
Lei 25/06/2025

Legislação Nº 4491

autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no percentual que menciona.” (sei 2025-13000872)

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
25/06/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/06/2025

Legislação Nº 14.187

Altera o Decreto 14.137, de 23 de maio de 2025, que convocou a XIII Conferência Municipal de Saúde de Angra dos Reis. Tema: "Saúde não é um negócio, é um direito!"

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
24/06/2025
Altera o Decreto Municipal
Decreto 24/06/2025

Legislação Nº 14.186

Altera o capítulo IV do Decreto nº 13.355, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
24/06/2025
Altera o Decreto Municipal