Legislação Municipal

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Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13339

Fica revogado o Decreto nº 13.336, de 22 de dezembro de 2023.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13337

Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Esporte e Lazer

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Comissões
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13330

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13329

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13328

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13327

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13325

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13324

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13323

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13322

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13321

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13320

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13319

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13318

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13317

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar